alterações climáticas

Alterações Climáticas

TRANSIÇÃO CLIMÁTICA

Reduzir, no horizonte de 2030, 45 a 55 % as emissões dos GEE.

Aumentar para 47 % o peso das energias renováveis no consumo final bruto de energia.

Reduzir 40 % das emissões do setor dos transportes e mobilidade em relação a 2005.

1.º DESAFIO ESTRATÉGICO: ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

Enfrentar as alterações climáticas e garantir uma transição justa

Portugal é um dos países da União Europeia mais vulneráveis às alterações climáticas e os seus impactos afetam-nos já no presente. Não será necessário ir muito atrás no tempo para lembrar os trágicos incêndios, ou a seca, que assolaram o país em 2017, e o custo humano, social e ambiental que representaram, assim como não podemos ignorar os 13 km2 desaparecidos na erosão costeira. Por isso, as alterações climáticas constituíram um dos desafios estratégicos que, em 2019, o PS se propôs enfrentar.

Para limitar tais impactos, há que reduzir ativamente as emissões de gases de efeito de estufa, rumo à neutralidade carbónica do país. Porém, já não é possível reverter em pleno alguns desses efeitos. Há, por isso, que adaptar o território, utilizando esta adaptação como plataforma para a sua valorização. Finalmente, se estamos a caminhar para uma economia global com recursos cada vez mais escassos (o solo, a água, o ar, a biodiversidade) e serviços ambientais mais degradados, teremos também de saber transformar a economia nacional, evoluindo para um modelo mais eficiente no uso regenerativo dos recursos, em termos que sejam justos para todos e tragam prosperidade, dentro dos limites que o sistema natural nos impõe. Aliás, avançar para uma economia mais amiga do ambiente não só é uma necessidade global face às alterações climáticas, é também uma oportunidade para Portugal, que é rico em sol, vento e mar, mas não em petróleo. Ou seja, aproveitar esta oportunidade leva-nos ao aproveitamento das potencialidades do nosso território para a nossa economia e para a criação de emprego.

Portugal foi o primeiro país do mundo a assumir o objetivo da neutralidade carbónica em 2050, na COP de Marraquexe, em 2016. Segundo a Comissão Europeia, Portugal é o país da UE que mais avançou e que está em melhores condições de cumprir os objetivos de redução de emissões até 2030.

A Presidência Portuguesa da União Europeia foi decisiva para obter a aprovação, pelos 27, da Lei Europeia da Clima e foi recentemente aprovada a Lei do Clima pelo Parlamento, por iniciativa do PS.

Nos últimos seis anos foram dados passos importantes, que importa consolidar: 

  • O peso das energias renováveis na produção de eletricidade é de 58%, mais 5pp do que em 2015 (em 2010 era de 41%). 
  • Portugal bateu recordes mundiais nos leilões de energia solar, e será possível antecipar em 5 anos o cumprimento das metas estabelecidas no PNEC 2030 (objetivos de penetração de renováveis previstos para 2030). 
  • Em 2015, as emissões das centrais a carvão chegaram a representar cerca de 28% das emissões nacionais. Em 2020, estas emissões já se tinham reduzido em 83%, passando a representar menos de 1% das emissões nacionais. Finalmente, Portugal antecipou para 2021 o fim da produção de energia a partir do carvão, encerrando as duas centrais ainda em funcionamento. Somos o 4.º país da UE a abandonar o carvão (Áustria, Bélgica e Suécia também o fizeram).
  • Entre 2015 e 2019, os passageiros nos transportes públicos registaram um aumento de 23%.

I.I. Transição energética

Portugal assumiu o compromisso de atingir a neutralidade carbónica até 2050, enquanto contributo para as metas globais e europeias assumidas na execução do Acordo de Paris. Cumprir este objetivo exige uma redução das emissões de gases com efeito de estufa superior a 85%, em relação às emissões de 2005, e uma capacidade de sequestro de carbono de 13 milhões de toneladas. 

A transição energética que se perspetiva para a próxima década terá de mobilizar mais de 25.000 Milhões de Euros de investimento, o que envolve uma complexa concertação de vontades e um alinhamento de políticas, de incentivos e de meios de financiamento. Para facilitar esta transição, há que mobilizar um conjunto de instrumentos legais e de planeamento que permitam obter uma efetiva redução de emissões, ao mesmo tempo que se promove o investimento, o emprego e a inovação. 

A descarbonização é, também, uma estratégia de investimento e criação de emprego. Liderar a transição energética implica uma aposta inequívoca no investimento em produção renovável que deverá mais do que duplicar a sua capacidade instalada, na próxima década, atingindo um patamar superior a 80% de renováveis na produção de eletricidade. Até 2030, Portugal deverá alcançar uma meta de 47% de energia de fonte renovável no consumo final bruto de energia e uma meta de 20% de energia renovável nos transportes.

É na próxima década que devemos realizar o maior esforço de redução das emissões de gases com efeito de estufa, o que implica a assunção de metas ambiciosas de descarbonização, de incorporação de energias renováveis e de eficiência energética. Garantir uma transição justa e inclusiva é condição necessária para o sucesso desta visão. 

Assim, tendo como objetivo a aceleração da descarbonização da economia, o PS compromete-se a:

  • Acelerar a concretização do Plano Nacional Energia e Clima 2030 e o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, promovendo roteiros regionais para a neutralidade carbónica, elaborando orçamentos de carbono quinquenais que definam um horizonte plurianual, definindo metodologias para avaliação do impacto legislativo na ação climática e eliminando constrangimentos administrativos que criem custos de contexto desproporcionados sem mais valia ambiental;
  • Implementar os investimentos de 610 Milhões de Euros previstos no PRR no âmbito da eficiência energética, 300 Milhões de Euros destinados à eficiência energética dos edifícios residenciais, tendo especial atenção aos agregados familiares com menores rendimentos, e 310 Milhões de Euros alocados à eficiência energética dos edifícios de serviços do setor privado e da Administração Pública, em linha com o Programa de Eficiência de Recursos na administração Pública (ECO.AP);
  • Implementar os investimentos de 715 Milhões de Euros previstos no PRR no âmbito da descarbonização da indústria;
  • Implementar os investimentos de 185 Milhões de Euros previstos no PRR no âmbito do hidrogénio e gases renováveis, incluindo a criação de uma rede de postos de abastecimento a hidrogénio;
  • Lançar os leilões de hidrogénio já apresentados, mobilizando até 50 Milhões de euros por ano das receitas de CO2 existentes para apoiar a descarbonização da indústria e do setor dos transportes pesados de passageiros e mercadorias;   
  • Aumentar a capacidade de produção de energia solar em pelo menos 2 gigawats nos próximos dois anos, dando continuidade aos leilões para novas centrais e à promoção e facilitação do autoconsumo e da criação de comunidades de energia; 
  • Reforçar a capacidade de produção elétrica dos parques eólicos existentes e fomentar sistemas híbridos, reduzindo a necessidade de construção de novas infraestruturas;
  • Apostar na produção renovável offshore, consolidando e alargando o cluster industrial associado ao setor eólico;
  • Continuar a promover um ecossistema favorável à descarbonização, com particular ênfase no planeamento e nos processos de licenciamento;
  • Fomentar a digitalização do sistema energético e o desenvolvimento de redes elétricas inteligentes, criando melhores condições para o aumento significativo da eletrificação dos consumos dos diferentes setores de atividade;
  • Fomentar o armazenamento de eletricidade gerada a partir de fontes renováveis;
  • Concretizar as interligações previstas;
  • Promover a produção de biocombustíveis avançados e sintéticos, incluindo amónia e metanol verdes, contribuindo para a descarbonização do setor químico e petroquímico nacionais e para a descarbonização do setor dos transportes, nomeadamente no transporte aéreo e marítimo;
  • Assumir que a descarbonização pode e deve ser uma estratégia de competitividade e valorização industrial, dinamizando a incorporação de processos, produtos e tecnologias de baixo carbono, apostando na dinamização de polos de inovação e criação de novos modelos de negócio, promovendo o desenvolvimento de clusters industriais regionais e fomentando a adoção generalizada de fontes de energia renováveis na indústria;
  • Apresentar uma Estratégia Nacional para o Biometano, produzido a partir de biomassa, águas residuais ou lamas de ETAR; 
  • Adotar uma fiscalidade verde em linha com o objetivo de transição justa com uma transferência progressiva da carga fiscal sobre o trabalho para a poluição e o uso intensivo de recursos, prosseguindo a eliminação de isenções e benefícios fiscais prejudiciais ao ambiente, e que confira uma clara vantagem fiscal aos veículos elétricos e a hidrogénio, que altere o enquadramento fiscal das entidades empregadoras favorecendo a comparticipação de transportes públicos em detrimento da disponibilização de transporte individual e que estabeleça incentivos para a eficiência energética, em particular nos edifícios de habitação;
  • Implementar a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios, aprovada em 2021, que inclui um roteiro com medidas e objetivos indicativos para 2030, 2040 e 2050 e a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2021-2050, que pretende combater a pobreza energética, proteger os consumidores vulneráveis e integrá-los de forma ativa na transição energética e climática;
  • Promover um financiamento sustentável, elaborando uma estratégia que defina os instrumentos mais adequados a mobilizar em linha com o Plano Ecológico Europeu, definindo critérios mínimos de descarbonização como condição para a atribuição de financiamento público e definindo um enquadramento fiscal e financeiro que induza o investimento verde;
  • Promover a emissão de obrigações verdes, fomentando o desenvolvimento de plataformas de microcrédito orientado para o investimento em soluções de baixo carbono, promovendo a articulação entre o Fundo para a Inovação, Tecnologia e Economia Circular e o Fundo Ambiental no apoio a projetos de descarbonização e aumento eficiência no uso de recursos.

I.II. Mobilidade sustentável

Os transportes são responsáveis por cerca de 25% das emissões de gases com efeito de estufa e por 74% do consumo de petróleo em Portugal, sendo também uma das principais fontes de ruído e de poluição do ar, em particular de emissões de óxidos de azoto e partículas, causa de doenças respiratórias e de um grande número de mortes prematuras. Por estes motivos, o setor deverá, até 2030, reduzir as suas emissões em 40%. Grande parte dos impactos dos transportes são indissociáveis do excessivo uso do automóvel, pelo que iremos apostar na continuidade de políticas que tornem as opções de mobilidade sustentável mais competitivas do que o recurso ao veículo individual e que contribuam para a sua descarbonização, nos casos em que o seu uso é imprescindível.

Igualmente determinante para este percurso de descarbonização, mas também para a coesão territorial e social, é a aposta na ferrovia. Tendo em conta o tempo que demora a produzir efeitos o investimento na ferrovia, importa referir que existem, neste momento, obras em curso em todos os principais corredores ferroviários do país e que foi recentemente lançado o maior concurso de material circulante da história do caminho de ferro em Portugal.

Esse caminho far-se-á, necessariamente, pela aposta num transporte público acessível e de qualidade, com destaque para o transporte ferroviário, bem como pela generalização dos veículos elétricos, progressivamente em modo partilhado e autónomo, sem esquecer as formas de mobilidade ativa, como o uso da bicicleta. 

Para promover a descarbonização do setor dos transportes, o PS compromete-se a:

  • Manter a redução dos preços dos passes em todo o território, através do Programa PART; 
  • Expandir as redes e serviços de transporte, quer através do Programa de Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transportes Públicos (PROTransP), quer concretizando os planos de expansão das redes de transporte pesado de passageiros nas áreas metropolitanas e em territórios com elevada densidade populacional e económica, nomeadamente os projetos aprovados e em curso nos programas de financiamento Portugal 2020 e PRR, e os projetos a desenvolver no âmbito do Portugal 2030;
  • Investir nas empresas públicas de transportes, permitindo-lhes aumentar a disponibilidade e a qualidade da oferta e melhorar a qualidade dos serviços; 
  • Apoiar a renovação de frotas de transporte publico com veículos de emissões nulas ou reduzidas;  
  • Apoiar a capacitação das autoridades de transportes para promover o desenvolvimento de redes de transporte mais flexíveis e mais capazes de responder às necessidades dos territórios de baixa procura, transformando o PROTRANSP na forma de financiar contratos para o desenvolvimento da oferta local;
  • Promover a multimodalidade urbana e a mobilidade partilhada, implementando o novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros em Táxi, o qual permitirá enquadrar a possibilidade de uma organização e gestão supramunicipal deste setor e adotar novos modelos de prestação de serviços incentivadores de uma maior utilização e integração com o sistema de transportes públicos coletivos;
  • Melhorar a atratividade dos transportes públicos e a experiência dos utilizadores, promovendo a digitalização de serviços ligados à mobilidade, a sua integração e a sua complementaridade com outros serviços, o desenvolvimento de plataformas de informação que permitam soluções de smart mobility e a implementação de novos canais de comunicação, pagamento e informação ao público;
  • Garantir transportes públicos acessíveis, criando incentivos à requalificação de estações e interfaces e à renovação de frotas, tendo em visto o cumprimento de normas técnicas de acessibilidade por parte de cidadãos com deficiência, incapacidade ou mobilidade reduzida;
  • Facilitar a transição para a mobilidade elétrica, favorecendo no plano fiscal os veículos elétricos, mantendo apoios à aquisição dos veículos, reforçando e expandindo a rede pública de carregamento, incluindo o aumento do número de postos de carregamento rápido nos principais eixos rodoviários e terminar a interligação com Espanha;
  • Melhorar a integração dos novos conceitos de mobilidade elétrica com a distribuição e logística urbana e promover oportunidades de desenvolvimento tecnológico e de novas soluções de mobilidade sustentável em torno do ecossistema nacional da mobilidade elétrica;
  • Dar continuidade à Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável, integrando nela a componente pedonal e acelerando a sua implementação, mantendo e reforçando o envolvimento de todas as áreas governativas;
  • Eliminar os obstáculos ao transporte de bicicletas nos transportes públicos, expandir os sistemas públicos de bicicletas partilhadas; incluindo a promoção da intermodalidade, apoiar o desenvolvimento da rede nacional de infraestruturas cicláveis, dinamizar a criação de uma rede de cidades portuguesas amigas da bicicleta e promover e expandir o projeto “Cycling and Walking”, transformando Portugal num destino mundial para rotas pedestres e cicláveis;
  • Continuar a dar prioridade à ferrovia com a conclusão, até 2023, dos investimentos previstos no programa Ferrovia 2020 e o arranque dos projetos previstos no Programa Nacional de Investimento 2030, com os seus três eixos de ação principais: completar a modernização e eletrificação de toda a rede ferroviária, eliminar os estrangulamentos à capacidade nas áreas metropolitanas e criar  um eixo de Alta Velocidade e de elevada capacidade entre Lisboa, Leiria, Coimbra, Aveiro, Porto, Braga e a Galiza; concluir e aprovar o Plano Ferroviário Nacional que oriente as opções de investimento no longo prazo;
  • Concretizar o investimento em novo material circulante, executando os concursos já lançados para comboios urbanos e regionais e lançando o concurso para comboios de longo curso, constituindo-se como uma aposta na capacidade industrial nacional para o seu fabrico e montagem.

I.III. Economia circular

A par da mitigação e da adaptação, o sistema de produção e consumo terá necessariamente de mudar. Segundo as Nações Unidas, cerca de 50% das emissões de gases com efeito de estufa estão associadas à extração e processamento de materiais básicos. Assim, persistir numa economia linear – que extrai, transforma, vende e deita fora – acarreta uma pesada fatura climática, para além de intensificar os riscos derivados da escassez de água, solo arável e materiais. Com o aumento da procura, gerir eficazmente estes recursos é imprescindível se queremos uma economia resiliente, sustentável e competitiva.

Esta transição irá implicar medidas com uma forte componente social – no “Inquérito BEI sobre o Clima 2021-2022”, 85% dos portugueses identificaram a necessidade de alteração de comportamentos como a principal “arma” para garantir uma economia descarbonizada, justa e circular. Logo, urge o desenvolvimento de instrumentos de política pública que beneficiem quem opta por modelos de produção e consumo mais consciente e responsável, que efetivamente reduza o consumo de matérias-primas, de recursos e de energia, e que preserve o valor de produtos, materiais e outros recursos na economia pelo máximo tempo possível. Só assim se reduz o impacte ambiental, protegendo o sistema natural, minimizando a produção de resíduos e evitando a emissão de substâncias perigosas no ciclo de vida. Só assim se promove o realinhamento do tecido produtivo e dos consumidores, e se aproveitam as oportunidades por trás de novos processos, novos materiais, novos produtos, novos serviços necessários à economia circular.

Portugal inovou na União Europeia com um Plano de Ação para a Economia Circular com três níveis de ação (nacional, setorial e regional). Em 2022 está prevista a sua revisão para o ciclo 2030, tendo em conta o Pacto Ecológico Europeu. Será dada continuidade à adoção dos princípios de economia circular pelos consumidores, às empresas, ao setor financeiro e ao Estado, apostando na formação e na inovação dirigida a desafios concretos – do design às soluções produto-serviço, da remanufactura à reciclagem – vertidos também no PRR e nos mecanismos de Do No Significant Harm, que atingem todas as componentes de financiamento. 

Para atingir estes objetivos, o PS irá:

  • Rever os mecanismos de Fiscalidade Verde associados à poluição e uso de recursos, com base no trabalho desenvolvido com a Comissão Europeia ao abrigo do Programa de Apoio às Reformas Estruturais;
  • Incentivar a circularidade na economia, desenvolvendo um Acordo Nacional para Compras Públicas Circulares, e potenciar a formação de hubs de economia circular nacionais, para o desenvolvimento de soluções de circularidade no tecido económico nacional;
  • Através do PRR e de outros mecanismos de financiamento europeu e nacional, apoiar o desenvolvimento dos hubs referidos, apostando no desenvolvimento de um cluster nacional para a remanufactura, lançando um programa para a eficiência material na indústria e criando incentivos à reparação e manutenção de produtos e equipamentos, capitalizando sobre projetos de sucesso, como sejam os que estão ligados à ferrovia e à aeronáutica;
  • Apostar numa maior integração dos princípios de economia circular nos currículos escolares, técnicos, universitários e de formação avançada, e melhorando a informação ao cidadão, designadamente incorporando o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, nos critérios de distinção PME Líder e PME Excelência, desenvolvendo e aplicando rótulos de informação ambiental, sobretudo no retalho, entre outras medidas;
  • Acompanhar e contribuir para a harmonização da legislação dos Estados-Membros da União Europeia e para a criação de regimes que reflitam os valores e as prioridades subjacentes à economia circular e que potenciem as valências e o contributo potencial de Portugal;
  • Multiplicar os benefícios associados às comunidades de energia, para comunidades de sustentabilidade, em articulação com os municípios, alargando o âmbito a outros recursos, incentivando a produção e transação de produtos com menor pegada ecológica, promovendo a circularidade na construção através de programas de reabilitação, e promovendo os circuitos locais de produção e consumo com base nas alterações aos instrumentos de política pública presentes e futuros;
  • Prosseguir com a concretização do ECO.AP 2030, na aposta na eficiência de recursos, na descarbonização e nas energias renováveis pelo Estado, com metas na redução em 40% os consumos de energia primária, em 20% o consumo de água e outros materiais, bem como uma taxa de 5% de renovação energética e hídrica dos edifícios das Entidades da Administração Pública direta e indireta, incluindo serviços centrais e periféricos;
  • Potenciar as medidas previstas no Plano de Ação da Bioeconomia Sustentável 2030, nomeadamente estreitando a sua relação com a Estratégia de Lamas 2030, o Tomo II do ENEAPAI dedicado ao bagaço de azeitona, e as Orientações Estratégicas para os Biorresíduos, com vista à elaboração da Estratégia Nacional para o Biometano e revisão do Plano Nacional para a Promoção de Biorrefinarias 2030 à luz das novas orientações europeias, ampliando e diversificando as oportunidades de negócio para uso eficiente e regenerativo dos recursos locais, criando procura para a oferta de materiais residuais de base orgânica;
  • Evoluir de uma gestão de resíduos para uma gestão de recursos, tendo por base o Plano Nacional de Gestão de Resíduos e Planos adjuvantes, com particular ênfase nas medidas de prevenção de produção de resíduos, continuando o trabalho sobre o processo de classificação de subprodutos, os sistemas de recolha de proximidade, como seja o Sistema de Depósito e Reembolso para embalagens de bebidas, sistemas de reutilização de embalagens, redução de excesso de embalagem, o reforço das obrigações de separação de recicláveis, nomeadamente em todos os serviços da Administração Pública e empresas do Estado, proibição de destruição de stocks,  entre outras medidas; reforçar o apoio à rede nacional de recolha e valorização de biorresíduos, de resíduos têxteis e de outros fluxos específicos, continuando a apoiar os municípios na concretização das suas redes de recolha e encaminhamento e o apoio à concretização de tarifários assentes na quantidade de resíduos produzida e que beneficie quem mais separa materiais recicláveis; e apostar numa campanha nacional de sensibilização ao cidadão sobre uma melhor gestão de recursos;
  • Prosseguir com o apoio à melhoria de eficácia e eficiência na gestão do ciclo urbano da água, preconizado no PENSAARP 2030, designadamente nos mecanismos de equilíbrio económico e financeiro dos sistemas municipais, na manutenção dos sistemas e redução das perdas de água, inovando nos sistemas de monitorização (smart grids) e no saneamento de águas residuais com programas específicos de alargamento dos sistemas de saneamento de águas residuais; de ligação à rede e novas tecnologias de proximidade e flexibilidade, atuando sobre a gestão e drenagem de águas pluviais, continuando a aposta na Água Residual Tratada associada às ETAR com maior potencial de reutilização, numa gestão eficiente de lamas, e nas medidas associadas ao Plano ZERO de neutralidade energética do Grupo AdP;

I.IV. Valorizar o território – do Mar à Floresta

Preparar Portugal para os efeitos das alterações climáticas

O território nacional, pela sua posição geográfica, é particularmente vulnerável aos efeitos das alterações climáticas. Ondas de calor e secas prolongadas, por exemplo, aumentam o risco de incêndios de grandes dimensões e colocam pressão sobre um recurso fundamental ao ser humano: a água. Já períodos de precipitação intensa e concentrada no tempo podem rapidamente conduzir a situações de cheias e sobrecarga do solo, enquanto os fenómenos meteorológicos extremos, como as tempestades marítimas e furacões, podem conduzir a galgamentos ou aumento da erosão costeira.

Sendo inevitável o aumento da frequência e intensidade destes eventos, é também certo que o território e as atividades que nele assentam nem sempre se desenvolvem ou organizam considerando estes riscos. Esta condição é particularmente relevante para a proteção das comunidades, no que diz respeito à segurança do abastecimento de água, à proteção do litoral e das comunidades que aí residem e à salvaguarda da biodiversidade. Adaptar significa, por isso, reduzir estas vulnerabilidades e aumentar a resiliência, não só através de intervenções no território, mas também aumentando o conhecimento e a informação indispensáveis à aplicação das medidas necessárias junto das populações e das empresas. Para a concretização destes propósitos, o PS irá:

  • Dar continuidade às ações constantes do Programa Nacional de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas (P3AC), completando a cobertura de todo o território nacional com planos ou estratégias de adaptação às alterações climáticas, promovendo a sua integração nas políticas e estratégias setoriais e a incorporação nos Planos Diretores Municipais;  desenvolver uma Plataforma Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, que agregue informação sobre efeitos e impactos das alterações climáticas em Portugal, aprofundando o conhecimento e a informação, designadamente através do desenvolvimento do Roteiro Nacional para a Adaptação, robustecendo os sistemas de monitorização dos seus impactos, ampliando os sistemas de previsão, alerta e resposta de curto prazo sobretudo em casos de fenómenos climáticos extremos, capacitando técnicos e decisores para a avaliação de vulnerabilidades e ações de gestão preventiva e adaptativa, analisando a viabilidade hídrica futura das diferentes tipologias de exploração agrícola e florestal (considerando o Estudo de Avaliação de Disponibilidades Hídricas Atuais e Futura)  e clarificando que a contratação pública que vise prevenir ou reagir a circunstâncias adversas resultantes de fenómenos climáticos extremos se pode realizar de forma especialmente simplificada e abreviada;
  • Ordenar o território e tornar as comunidades mais resilientes, desenvolvendo as medidas do Programa de Ação do PNPOT que asseguram a concretização dos 10 Compromissos para o Território, promovendo a revisão dos agora denominados Programas Regionais do Ordenamento do Território (PROT), em linha com o definido no PNPOT, assegurando a integração da gestão do risco nos Planos Diretores Municipais, alargando a informação cadastral simplificada em todo o território nacional, associando-a ao cadastro predial, incentivando a diversidade de atividades em áreas rurais, procedendo à abertura de corredores ecológicos que permitam a salvaguarda dos valores naturais e a proteção contra incêndios, identificando e responsabilizando as entidades na origem das situações de contaminação do solo, reduzindo a necessidade de intervenção do Estado para remediar situações de poluição provocadas por terceiros e continuando o trabalho de desenvolvimento da Plataforma da Geodiversidade, integrando a instrução de processos de licenciamento, os pedidos de pareceres a entidades e a georreferenciação em polígono;
  • Continuar o trabalho de fomento a cidades inteligentes e sustentáveis, capitalizando as iniciativas promovidas neste âmbito (ex. INC2 – Cidades Circulares, Bio Bairros, Comunidades de Energia) promovendo uma maior eficiência hídrica e energética através da reabilitação e manutenção do edificado urbano, e em particular os espaços públicos, promovendo a utilização das coberturas de edifícios urbanos para a produção de hortícolas e de energia renovável, incentivando a criação de comunidades sustentáveis que promovam ativamente a inclusão dos princípios de sustentabilidade em articulação com os municípios, desenvolvendo e reforçando as redes de corredores ecológicos nas cidades, potenciando a disseminação de redes locais de produção e consumo de hortícolas e desenvolvendo índices de sustentabilidade para as cidades, considerando a pegada ecológica e a biocapacidade;
  • Reduzir os riscos de catástrofes, intervindo no espaço rural com a manutenção da diversificação da paisagem e diminuindo a carga de combustível, aumentando a resiliência a cheias através de bacias de retenção e de infiltração, aumentando o grau de preparação para as catástrofes, designadamente através de campanhas de formação e sensibilização para o risco, fomentando junto dos docentes a utilização do Referencial de Educação para o Risco (RERisco) de modo a sensibilizar a comunidade educativa para uma cultura de prevenção, concretizando a Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva conjuntamente com a implementação de um modelo de governança, gestão e avaliação do risco coordenado e multissetorial, modernizando os sistemas de vigilância florestal e de recursos hídricos e os instrumentos de apoio à decisão operacional, alargando a 100% do território nacional o sistema de videovigilância florestal, reforçando os mecanismos de aviso e alerta precoce para situações de emergência, instalando pontos de abastecimento destinados ao combate a incêndios em zonas rurais, aumentando a qualificação, especialização e profissionalização dos agentes de proteção civil e consolidando o pilar da proteção civil municipal através de plataformas locais de redução de risco de catástrofes, reconhecendo o conhecimento e valorizando os agentes mais próximos dos cidadãos;
  • Defender o litoral, concluindo a aprovação e assegurar a execução dos Programas da Orla Costeira, prosseguindo os investimentos de prevenção e redução dos riscos naturais de acordo com o Plano de Ação Litoral XXI; 
  • Aprofundamento e reforço da política de gestão integrada e coordenada da orla costeira, nomeadamente, nas interações terra-mar, visando a continuação do processo de transformação numa região marítima de referência internacional em qualidade e inovação, nomeadamente através da continuidade na execução de medidas de prevenção e adaptação, e envolvendo no processo de decisão as populações, os governos regionais, os municípios costeiros, os centros de investigação e outras partes interessadas; continuar a dar prioridade à reposição do trânsito sedimentar e ao desenvolvimento do processo de monitorização e aquisição de conhecimento; manutenção da postura firme de reposição da legalidade e combate às construções comprovadamente não autorizadas em domínio público marítimo, sobretudo nas zonas de maior risco, com a requalificação e preservação dos valores ambientais; continuação do processo de recuperação e valorização do património natural e cultural das comunidades ribeirinhas.
  • Dar continuidade aos Planos de Gestão de Regiões Hidrográficas, concluindo a elaboração dos Planos de Gestão de Riscos de Inundação, Planos de Gestão de Seca, e revendo os Planos de Ordenamento das Albufeiras de Águas Públicas, tendo em conta os resultados do Estudo de Avaliação de Disponibilidades Hídricas Atuais e Futuras e Aplicação do Índice de Escassez WEI; garantir uma maior resiliência dos territórios mais afetados pelos efeitos das alterações climáticas, com os Planos Regionais de Eficiência Hídrica do Alentejo e Algarve,  promovendo a reutilização de água residuais tratadas para fins compatíveis diminuindo a pressão sobre as origens de água superficiais e subterrâneas;  otimizando a capacidade de armazenamento, designadamente através de interligações entre sistemas, como forma de garantir maior resiliência aos sistemas de abastecimento.
  • Dar continuidade à execução da EN3r- Estratégia Nacional de Reabilitação de Rios e Ribeiras, numa abordagem coesa à valorização da rede hidrográfica nacional, com primazia aos métodos de engenharia natural, e reforçando a monitorização, melhorando a qualidade das massas de água e a capacidade de resistir a fenómenos de cheias, revendo as licenças de captação e de descarga dos grandes operadores económicos, reforçando os meios de fiscalização e de inspeção das captações e descargas ilegais e continuando a promover soluções integradas de valorização e tratamento de efluentes agropecuários e agroindustriais;
  • Conservar a natureza e recuperar a biodiversidade, continuando a promover a cogestão das áreas protegidas e a conclusão dos Programas Especiais das Áreas Protegidas, aumentando o investimento, envolvendo a comunidade na conservação dos valores naturais, instituindo dinâmicas de participação na vida das áreas protegidas, facilitando a sua visita pelos cidadãos, promover a fixação das populações residentes em áreas protegidas, estimulando práticas de desenvolvimento sustentável, melhorando os sistemas de comunicação e gestão de valores naturais com vista à promoção dos valores ambientais e do conforto e da qualidade da visita, disponibilizando, em várias línguas, mais e melhor informação sobre o património natural das áreas protegidas, a par de uma melhoria da cobertura de redes de dados móveis, permitindo a substituição progressiva da informação em suporte físico por informação digital, expandindo o projeto-piloto dos serviços dos ecossistemas para todos os parques naturais, programar e executar intervenções de conservação e de recuperação de espécies (de flora e fauna) e habitats, no âmbito da Rede Natura, desenvolvendo programas de apoio ao restauro de serviços dos ecossistemas em risco, reforçando a prevenção e controlo de espécies exóticas invasoras e de doenças e pragas agrícolas e florestais, em particular nas áreas protegidas, apoiando a investigação e a inovação ligadas à biodiversidade e assegurando a conservação da biodiversidade e da geodiversidade nas atividades de prospeção, pesquisa e exploração de recursos minerais.
  • Alargar a criminalização dos maus tratos animais, abrangendo não apenas os animais de companhia.

Promover a sustentabilidade da agricultura e do território rural

Prosseguindo os grandes objetivos do crescimento, do emprego e do equilíbrio das contas externas, o país tem de continuar a contar com o contributo de uma agricultura moderna, competitiva e inserida nos mercados, capaz de assegurar uma alimentação saudável no respeito por uma utilização sustentável dos recursos naturais. Mas a coesão e resiliência do território tornam essencial, em muitas zonas do país, a presença de uma agricultura tradicional, mais próxima da natureza, que assegure a ocupação e vitalidade das zonas rurais, em íntima ligação com outras atividades, desde o turismo ao artesanato, promovendo uma gestão ativa do território, baseada numa produção agrícola e florestal inovadora e sustentável.

Assim, as prioridades para uma agricultura e um território rural sustentáveis vão desde o apoio ao regadio eficiente e resiliente, como fator de promoção da competitividade e da previsibilidade da atividade económica, contemplando medidas para a conservação e melhoria da qualidade dos solos, até assegurar a viabilidade da agricultura familiar relevante para o desenvolvimento local sustentável, resiliente e integrado. Assim, para concretizar estes propósitos, o PS propõe:

  • Concluir as negociações do Plano Estratégico da PAC com a Comissão Europeia e implementar medidas para uma agricultura mais justa e inclusiva, promovendo uma gestão ativa do território, baseada numa produção agrícola e florestal inovadora e sustentável, com uma melhor redistribuição dos apoios, nomeadamente para a pequena agricultura e o rejuvenescimento da atividade e assegurando o acesso aos pagamentos diretos a todas as superfícies elegíveis, apoiando práticas e investimentos para uma transição climática, ecológica e energética, reforçando a condicionalidade ecológica e avançando com a condicionalidade social; implementar o nivelamento das apoios desligados e aumento das apoios ligados às práticas ecológicas, pagamento de práticas e sistemas com produção de bens públicos ambientais, reforçar as medidas de sanidade vegetal, saúde e bem-estar animal, bem como os apoios à melhoria do desempenho e  à viabilidade das explorações agrícolas com partilha de custos de investimento em capital fixo e serviços tecnológicos, aplicação integrada de instrumentos territoriais, apoios mais efetivos às medidas de investigação e inovação, capacitação e formação, e serviços de aconselhamento técnico.  
  • Continuar a aumentar os apoios à pequena e média agricultura e ao rejuvenescimento do setor, com a implementação das medidas asseguradas no âmbito da PEPAC, nomeadamente no apoio redistributivo, assegurando, também, a plena implementação das medidas de discriminação positiva previstas no Estatuto da Agricultura Familiar;
  • Continuar a apostar no regadio eficiente e sustentável, promovendo a requalificação dos perímetros de rega existentes de modo a promover a sua eficiência, prosseguindo a implementação do Programa Nacional de Regadios tendo em vista o aproveitamento de novas áreas com maior potencial para a irrigação, incluindo o alargamento do regadio de Alqueva, lançando a 2.ª fase do Programa Nacional de Regadios – o PNR2030, tal como previsto no Programa Nacional de Investimentos 2030 e de acordo com de acordo com o Levantamento do Potencial de Desenvolvimento do Regadio de Iniciativa Pública no Horizonte de uma Década, apresentação e implementação do Plano de Eficiência hídrica do Alentejo, revisão do sistema de cálculo do tarifário da água para rega de modo a penalizar o absentismo e privilegiar o consumo eficiente da água, monitorizando e avaliando a utilização dos regadios à luz da eficiência hídrica e implementando práticas de regadio que promovam o uso mais eficiente da água como o recurso a tecnologias de precisão e de monitorização, bem como o recurso a água reciclada tratada, executar os projetos de regadio apoiados pelo PRR, nomeadamente as componentes do regadio do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve e do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato.
  • Promover uma agricultura e territórios rurais mais resilientes, melhor adaptados ao contexto das alterações climáticas, fomentando a criação de pequenas zonas regadas através do armazenamento de água em charcas e pequenas barragens, a instalação ou a reconversão para culturas com espécies e variedades melhor adaptadas às mudanças no clima e mais resistentes aos eventos extremos e à escassez de água, adotando medidas de gestão e conservação do solo que melhorem o teor de matéria orgânica e reduzam o risco de desertificação, apoiando e dinamizando a apicultura, a pastorícia extensiva e a agricultura em zonas mais marginais, de forma a combater o abandono agrícola e a reduzir o risco de incêndios rurais, promovendo ações de capacitação e sensibilização dos agricultores para a adoção de boas práticas no contexto das alterações climáticas;
  • Assegurar uma gestão eficiente do risco, alargando a contratação do seguro de colheitas de acordo com o regulamento dos seguros de colheita, no âmbito do sistema integrado de proteção contra as aleatoriedades climáticas, e criando veículos financeiros voluntariamente contratados por conjuntos de agricultores com interesses comuns a nível setorial ou regional de modo a assegurar uma resposta preventiva ou por compensações a posteriori;
  • Evoluir para uma agricultura mais sustentável, melhor adaptada às transições climática, ecológica e energética, promovendo o sequestro de carbono em áreas agrícolas, fomentando a agricultura de precisão visando uma aplicação mais eficiente de fertilizantes e produtos fitofarmacêuticos e uma gestão mais eficiente da água e da energia, aumentando o uso de fertilizantes orgânicos e reduzindo progressivamente o uso de fertilizantes de síntese; apoiando a investigação, desenvolvimento e aplicação de tecnologias mitigadoras associadas à alimentação animal, promovendo soluções integradas de tratamento e valorização dos efluentes agropecuários e das indústrias agroalimentares, promovendo a eficiência energética e a incorporação de fontes de energia renovável na atividade agrícola, nomeadamente a bioenergia, com sobrantes da exploração agrícola e florestal, o biogás e a energia fotovoltaica, e apostando em estratégias de apoio ao consumo sustentável, nomeadamente através dos apoios a dietas saudáveis e equilibradas, a redução do desperdício alimentar, bem como apoio à produção local e consumo de proximidade;
  • Promover um maior equilíbrio nas cadeias de valor agrícolas, pecuárias e silvo-industriais, com a concentração da oferta e o reforço da posição dos produtores na cadeia de valor, incentivando as organizações da produção a desempenhar um papel mais efetivo na sustentabilidade das unidades produtivas dos seus associados, promoção das organizações interprofissionais e de organizações dos produtores, estabelecendo regulamentação incentivadora de boas práticas e impeditiva de práticas comerciais desleais.
  • Implementar os projetos do PRR e da Agenda de Inovação para a Agricultura 20|30; concluir os concursos dos projetos de investigação e inovação; implementação do Portal Único da Agricultura, , com disponibilidade de conteúdos e avisos de apoio à atividade e acesso a serviços online, desde um sistema de gestão de aplicação de produtos fitofarmacêuticos, até ferramentas de gestão agrícola e o caderno de campo digital; executar investimentos de requalificação e revitalização dos pólos da Rede de Inovação, assegurando a sua dinamização com os vários agentes do sistema de inovação agrícola em torno das iniciativas emblemáticas da Agenda de Inovação.

Prosseguir a reforma da floresta

Os espaços florestais ocupam quase 70% da nossa área terrestre, constituem um elemento vital da paisagem e de sustentação aos ecossistemas, para além de uma âncora económica, ambiental e social dos territórios, suportando a jusante importantes fileiras económicas, como a indústria, o turismo ou a caça. Para além destes bens e serviços, os espaços florestais asseguram a componente de sequestro de carbono indispensável para que Portugal possa atingir a neutralidade carbónica, e asseguram a manutenção da qualidade do solo e a regularização dos ciclos hidrológicos. Nas últimas duas décadas, a capacidade de sumidouro tem sido, em média, de 10 milhões de toneladas de CO2 por ano, embora possa variar em função da dimensão da área ardida em cada ano. Assim, no quadro do combate às alterações climáticas, é essencial adotar medidas de adaptação da floresta, que permitam uma maior resiliência do território e, sobretudo, reduzir o perigo de incêndio, através da diminuição da carga de combustível e da sua continuidade.

A evolução ocorrida na economia e na sociedade portuguesa nos últimos 50 anos, sendo inegavelmente positiva para a qualidade de vida e desenvolvimento do país, não estancou o êxodo da população para os grandes centros urbanos. Em partes significativas do território nacional, sobretudo onde predomina a muito pequena propriedade, assistiu-se a um progressivo absentismo e abandono da propriedade rústica, com o consequente alargamento de territórios contínuos de espaços florestais, insuficientemente geridos. 

Esta falta de gestão tem como consequência uma contínua concentração de cargas de combustível, o que alimenta incêndios rurais cada vez mais violentos e de complexidade crescente. É de igual forma preocupante a introdução, a dispersão e os danos provocados por agentes bióticos nocivos. A estes fatores de risco acresce o das alterações climáticas. Conjuntamente, colocam em causa a sustentabilidade dos ecossistemas florestais e a consequência visível tem sido a diminuição da área ocupada por floresta e o aumento de área ocupada por matos, impondo-se a necessidade de ordenar e revitalizar os espaços florestais, promovendo a sua gestão ativa com racionalidade, eficiência e profissionalismo. 

A competitividade e sustentabilidade do setor florestal é, assim, fundamental para gerar valor para os territórios com solos com aptidão florestal, sendo essencial potenciar o rendimento e produtividade média da atividade florestal. 

O consenso técnico aponta para a necessidade de criar uma floresta ordenada, biodiversa e resiliente, conjugada com um mosaico agrícola, agroflorestal e silvopastoril, capaz de prestar diversos serviços ambientais e de sustentar as atividades económicas que lhes estão associadas, reduzindo significativamente a severidade da área ardida.

A reforma da floresta, adiada por demasiado tempo, teve avanços relevantes nas últimas legislaturas, com destaque para o Programa de Transformação da Paisagem. Importa, agora, completar a política de paisagem, optando por modelos de promoção da floresta para suprir a carência de matéria-prima florestal para os seus usos de maior valor acrescentado.

Pretende-se, assim, continuar a reforma ao nível da transformação da paisagem, assente em abordagens integradas e territorializadas que promovam uma mudança estrutural nos modelos de ocupação e gestão dos solos, de valorização do capital natural (recursos água, solo e biodiversidade) e que  permitam assegurar soluções de organização do território orientadas para o aumento da resiliência dos sistemas ecológicos, agrícolas, florestais e das comunidades, prevendo a valorização e remuneração dos serviços prestados pelos ecossistemas, a redução da frequência e intensidade dos incêndios rurais, com impacto significativo e efeitos de longo prazo ao nível do crescimento sustentável e da valorização e coesão territorial. 

A próxima legislatura será determinante para consolidar estes avanços e transformar, de vez, o panorama florestal no nosso país, de modo a evitar tragédias futuras. Para alcançar estes objetivos, o PS irá:

  • Potenciar o sequestro florestal de carbono, promovendo o aumento da área florestal bem como a reconversão e densificação da área existente para espécies mais adaptadas ao território, tendo em vista a resiliência aos riscos, nomeadamente de incêndio, criando incentivos económicos para projetos de sumidouro florestal e outras atividades que promovam o sequestro de carbono, priorizando e majorando o apoio à promoção da regeneração natural de áreas florestais com espécies de crescimento lento, de modo a assegurar uma acumulação duradoura de carbono atmosférico; promover a utilização de madeira ou produtos derivados certificados na construção e requalificação de edifícios, estudando a introdução de espécies florestais não autóctones, mais adaptadas às novas condições climáticas, nas regiões do país mais expostas à desertificação;
  • Dar sequência ao Programa de Transformação da Paisagem, enquadrada na Reforma RE-12 – Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis, do PRR:Concluir os 20 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem, programas setoriais que de forma inovadora juntam a floresta e o ordenamento do território, refletindo, pela primeira vez, de forma estruturada, a organização do espaço rústico, centrada na paisagem e na resiliência destes territórios, invertendo a tendência de apenas trabalhar as áreas urbanas;

    Promover a operacionalização das Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), já aprovadas no âmbito dos apoios do Plano de Recuperação e Resiliência, através da definição e concretização das OIGP (Operações Integradas de Gestão da Paisagem), as quais irão concretizar a reconversão e gestão de territórios florestais, agrícolas e silvopastoris, através de uma gestão ativa e racional, em microterritórios específicos;

    Contribuir para o aumento da dimensão física dos prédios rústicos em contexto de minifúndio através do “Programa Emparcelar para Ordenar”, que apoia a aquisição de prédios rústicos para ações de emparcelamento rural simples;

    Atuar na envolvente dos aglomerados populacionais mais vulneráveis ou críticos a incêndios rurais através do “Programa Integrado de Apoio às Aldeias – Condomínio de Aldeia”, reduzindo a carga de combustível, fomentando a função produtiva do solo e garantindo comunidades mais resistentes e adaptadas.

  • Criar um regime simplificado de apoio aos pequenos proprietários florestais – Vale Floresta, atribuindo ao proprietário um determinado montante de acordo com a área (ha) e as intervenções que se propõe desenvolver (ações de limpeza, incluindo desbaste e remoção de material lenhoso, rearborizações), tendo por base os valores de referência por hectare para cada umas das tipologias de intervenção elegíveis, como um instrumento simplificado e expedito, quer ao nível do processo que envolve a solicitação dos apoios, quer dos procedimentos de análise e dos prazos de decisão;  
  • Reforçar o papel do associativismo florestal, executando os apoios previstos no PRR para aumentar a capacitação técnica das Organizações de Produtores Florestais como forma de apoiar os produtores florestais numa gestão florestal profissional e sustentável;
  • Promover a gestão profissional conjunta e ordenada das áreas florestais no minifúndio, através do desenvolvimento e implementação de novas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), assentes preferencialmente em modelos de negócio economicamente viáveis e em estruturas empresariais que assegurem, no médio e longo prazo, a necessária criação de valor e conveniente remuneração dos proprietários florestais;  priorizar os apoios dos fundos públicos a investimentos integrados em AIGP, que possuam um modelo de negócio de longo prazo, implementando um regime de autorização de exploração florestal consentâneo com o ordenamento da floresta. 
  • Valorizar o papel do Estado na fileira da floresta, designadamente através da FlorestGal, que receberá os terrenos sem dono conhecido provenientes do processo de cadastro simplificado e promover novas aquisições de prédios rústicos, assegurando uma gestão profissional e sustentável da floresta de titularidade pública ou sem dono conhecido;
  • Prosseguir com a implementação do sistema nacional de gestão integrada de fogos rurais, implementando um modelo de governança multinível, com vista à gestão operacional do risco eficiente, definindo e concretizando um programa nacional estratégico de redução de combustível, promovendo o ordenamento da gestão silvopastoril com apoio à realização de queimadas controladas e incentivos à adoção de boas práticas de gestão das pastagens, clarificando o quadro de responsabilidades quanto à execução das redes de defesa da floresta contra incêndios e promovendo a constituição de unidades de gestão, em áreas percorridas por incêndios de grandes dimensões, de modo a garantir a recuperação do coberto vegetal de forma ordenada;
  • Execução da rede primária estruturante de faixas de gestão de combustível e implementação de servidões administrativas nos terrenos rurais privados e comunitários ocupados pelas Faixas de Interrupção de Combustível , com pagamento de servidões através dos apoios previsto no âmbito do PRR;
  • Dar continuidade e expandir o âmbito de atuação das equipas multidisciplinares para redução das ignições em espaço rural, com o objetivo de aumentar a eficiência no apuramento das causas de incêndios florestais e garantir uma eficaz vigilância do uso indevido do fogo, com vista à redução do número ignições em espaço rural;
  • Dar continuidade à implementação do sistema de informação cadastral simplificada e à universalização do balcão único do prédio, de modo a identificar todos os proprietários, à reorganização do sistema de cadastro da propriedade rústica;
  • Operacionalizar a reorganização do Sistema de Monitorização de Ocupação do Solo (SMOS), promovendo a articulação da produção e a disponibilização de produtos cartográficos da DGT e do ICNF, I. P., e inovando nos processos de angariação e exploração de dados e de informação de suporte ao conhecimento do território, à execução, à monitorização e avaliação da transformação da paisagem e à gestão e prevenção de incêndios rurais;
  • Aprovar a revisão do regime jurídico do cadastro predial;
  • Operacionalizar a Força de Bombeiros Sapadores Florestais (FSBF), enquanto força de prevenção e defesa dos territórios florestais no âmbito da gestão de fogos rurais;
  • Atrair investimento privado para o setor florestal, promovendo a criação de Fundos de Investimento Florestais que constituam uma forma de canalizar investimento privado e assegurar a gestão florestal sustentada nas regiões de minifúndio e desfavorecidas, canalizando, prioritariamente, os seus investimentos para a gestão de AIGP. 
  • Valorizar os bens e serviços prestados pelas florestas, aumentando a qualidade e atualidade da informação sobre as florestas e a sua utilização económica, divulgando-a pública e periodicamente, desenvolvendo uma metodologia de avaliação e valorização dos bens e serviços de ecossistemas, prevendo mecanismos de remuneração desses serviços, estabelecendo mecanismos de compensação da perda de rendimento associada à promoção de serviços ambientais e à redução da vulnerabilidade da floresta, disponibilizando linhas de crédito e programas multifundos para a gestão agroflorestal.

Apostar no potencial do Mar

Portugal é um país constituído por três unidades territoriais que definem um triângulo cujos vértices se estendem até ao centro do Atlântico Nordeste. A periferia europeia é, assim, compensada pela centralidade atlântica. Portugal tem sob sua jurisdição cerca de 50% das massas de águas marinhas do mar pan-europeu e cerca de 50% dos respetivos solos e subsolos marinhos. Assim, o posicionamento geoestratégico de Portugal deverá assentar no desenvolvimento da sua maritimidade e na capacidade de influenciar todas as políticas marítimas da União Europeia e a nível global para os oceanos.

Porém, os mares e oceanos são também elementos estabilizadores de processos biogeofísicos, como o do ciclo do carbono, que hoje estão enfraquecidos. Acidificação, aumento da temperatura média, presença de plásticos e menos oxigénio são consequências da poluição ligada ao uso intensivo de fertilizantes em terra, às descargas de poluentes, às alterações climáticas, entre outros fatores. Ora, o potencial do mar apenas poderá concretizar-se se os oceanos permanecerem sistemas sustentáveis e resilientes, de onde se possa explorar recursos de forma suficiente e eficaz, garantindo a sustentabilidade. Para concretizar estes objetivos, o PS compromete-se a:

  • Concretizar a Estratégia Nacional para o Mar 20/30 e o respetivo Plano de Ação;
  • Continuar a liderar a agenda internacional dos Oceanos, que terá um momento alto já em 2022, com a organização, em Lisboa, da segunda Conferência Mundial sobre os Oceanos;
  • Prosseguir a interação com a Comissão de Limites da ONU para a concretização da extensão da plataforma continental portuguesa;
  • Aprofundar o relacionamento com a indústria, as universidades e os centros de investigação, para reforçar os clusters empresariais e tecnológicos existentes e identificar novas oportunidades na economia azul, tirando o máximo partido do Fundo Azul;
  • Promover a reindustrialização dos setores tradicionais através da biotecnologia azul, apoiando a iniciativa de constituição em Portugal de um Hub Internacional de Bioeconomia Azul, com especial enfoque em projetos empreendedores de biotecnologia azul sustentável e em bio refinarias azuis que permitam o desenvolvimento de novos produtos alimentares do mar e a criação de unidades fabris que aproveitem e valorizem os subprodutos da pesca e aquicultura;
  • Desenvolver uma economia azul circular, promovendo modelos de negócio baseados na recolha de lixo marinho e na sua valorização industrial-comercial;
  • Prosseguir a aposta nas energias renováveis oceânicas e apoiar projetos de inovação oceânica;
  • Garantir o ordenamento e a sustentabilidade dos recursos marinhos, implementando o Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marinho Nacional, visando desenvolver a economia azul de forma sustentada;
  • Concretizar a Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas no mar português e definir os seus planos de gestão, com o objetivo de alcançar 30% do espaço marítimo nacional até 2030;
  • Desenvolver sistemas de alerta precoce para gerir riscos nos recursos marinhos e nas comunidades deles mais diretamente dependentes;
  • Fortalecer a resiliência costeira em resposta à elevação do nível do mar;
  • Apostar na reflorestação marinha, na defesa da biodiversidade e na criação de maternidades e recifes artificiais em articulação com as áreas marinhas protegidas;
  • Apoiar a pesca e a aquicultura inovadora e sustentável, reestruturando e modernizando a frota pesqueira face às reais oportunidades de pesca;
  • Aumentar a atratividade do setor das pescas, continuando a aposta na investigação e conhecimento dos stocks de pescado e sua evolução, com vista a uma pesca sustentável e de longo prazo, reforçando a utilização de artes de pesca seletivas e biodegradáveis;
  • Promover o desenvolvimento de novas concessões de aquicultura nas áreas de expansão previstas no Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marinho Nacional e nas áreas de expansão previstas no Plano de Aquicultura em Águas de Transição;
  • Estender a todo o país as lotas 4.0 e a lota móvel, aumentando o apoio às pequenas comunidades piscatórias;
  • Executar um plano plurianual de dragagens e de monitorização de infraestruturas marítimas dos portos pequenos, no sentido de manter as condições de operacionalidade e segurança aos níveis adequados;
  • Descarbonizar o transporte marítimo, prosseguindo a política de descarbonização e redução de emissões atmosféricas nos portos e no transporte marítimo, nomeadamente desenvolvendo uma rede de ligação elétrica dos navios nos portos;
  • Apoiar a indústria nacional de reparação e construção naval, promovendo a sua capacidade junto de segmentos de mercado específicos com vista a potenciar as exportações;
  • Dinamizar a multimodalidade, o transporte marítimo de curta distância, o transporte combinado e a ligação e interoperabilidade do transporte ferroviário de mercadorias com os portos comerciais;
  • Reforçar a observação e investigação oceânicas, levando a cabo um Programa Dinamizador das Ciências e Tecnologias do Mar, que permita atualizar os meios de investigação, aprofundar as parcerias internacionais para a partilha de conhecimento e concretização de projetos nos domínios científicos e empresariais;
  • Promover a literacia do mar, designadamente através de um programa educativo do oceano, mares e águas, com expressão consistente desde o ensino básico, que permita formar uma autêntica “geração azul”;
  • Prosseguir a renovação do Simplex do mar, ampliando a desmaterialização de procedimentos no acesso às atividades no mar, através da utilização do Balcão Eletrónico do Mar e Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos.