Sociedade Digital

Sociedade Digital

QUALIFICAÇÕES

Reduzir até 2030 para menos de 5 % da taxa de abandono precoce da educação e formação e aumentar para 70% a proporção da população adulta que concluiu o ensino secundário.

Apoiar, até 2026, 30 mil jovens em cursos profissionais nas áreas emergentes e na formação superior nas áreas STEAM (Ciências, Tecnologias, Engenharias, Artes e Matemática).

Garantir 50% de graduados na faixa etária dos 30 aos 34 anos até 2030.

Beneficiar 60 mil alunos por ano até 2026 na rede de Centros Tecnológicos Especializados.

Abranger até 2026 pelo menos 23 mil formandos em formações curtas de âmbito superior no sistema politécnico até 2026, instalando 10 escolas de pós-graduação em colaboração com empresas.

Promover o reskilling e upskilling de 200 mil trabalhadores de empresas, como foco nas competências digitais.

MODERNIZAÇÃO DO TECIDO PRODUTIVO

Aumentar em 25% face a 2017 do número de empresas nacionais exportadoras para atingir um volume de exportações equivalente a 53% do PIB em 2030

Aumentar até 2030 o peso das exportações de alta tecnologia para 9% das exportações totais de mercadorias.

Aumentar em 100% face a 2017 o número de novas empresas de base tecnológica, de serviços intensivos em conhecimento e das indústrias criativas.

Elevar a despesa total de I&D para 3% do PIB até 2030, sendo 1,75% efetuada pelas empresas.

4.º DESAFIO ESTRATÉGICO: SOCIEDADE DIGITAL, DA CRIATIVIDADE E DA INOVAÇÃO

O futuro agora: construir uma sociedade digital

Entre 2015 e 2019, Portugal dava mostras de ter conseguido ultrapassar finalmente o triplo choque competitivo registado no virar do século e que tinha levado a um longo período em que alternámos os anos de recessão com os anos de estagnação. Pela primeira vez nas últimas duas décadas, Portugal cresceu acima da União Europeia em 2016, 2017, 2018 e 2019, e com taxas médias anuais de 3% no período 2017-2019.

Enfrentámos depois a crise pandémica, mas com capacidade para ativar apoios robustos à economia e ao emprego, mantendo os custos de emissão de dívida pública em mínimos históricos e sustendo a taxa de desemprego, mesmo no pico da crise, pouco acima dos 8%. 

Chegamos a 2021 e 2022 retomando a trajetória de convergência com a União Europeia, com uma previsão de crescimento de 10,6% no conjunto dos dois anos.

Estamos assim em 2022 numa circunstância em que retomámos o crescimento económico, em que a taxa de desemprego está já a um nível inferior ao nível em que se encontrava antes da crise, em que as exportações estão de novo a crescer, em que registámos um novo  máximo de investimento empresarial no primeiro semestre deste ano, e em que a AICEP encerrou o ano com um novo máximo histórico de investimento contratado.

O bom desempenho recente dá-nos por isso confiança para esta recuperação. Mostra que, não estamos condenados a divergir e a definhar, mas que podemos assumir, com confiança, a ambição de concretizar uma década de convergência com a Europa.

Confiança que se justifica também porque o crescimento da economia foi alicerçado no forte crescimento das empresas mais inovadoras e mais abertas à concorrência internacional. Estas foram as empresas que acolheram e apoiaram a diversidade, a iniciativa, a inovação e o progresso. O número de investigadores nas empresas encontra-se acima dos 19 mil, um aumento de 64% desde 2015. E, em apenas seis anos, a Investigação e Desenvolvimento (I&D) nas empresas cresceu 45%, refletindo assim o investimento na inovação e na investigação por parte do tecido empresarial e contribuindo para que a despesa total em I&D tivesse atingido um máximo histórico de 1,62% do PIB em 2020. Estas foram também as empresas que melhor conseguiram aproveitar todo o potencial do talento dos portugueses, apostando na retenção e na qualificação dos seus recursos humanos e na valorização do trabalho. 

Este é, pois, o momento de exprimir de forma clara o modelo de desenvolvimento que ambicionamos para o país: uma economia e uma sociedade assentes no conhecimento, em que o crescimento da produtividade assenta na inovação e na qualificação das pessoas; uma sociedade inclusiva, que a todos oferece as competências para poderem participar nas oportunidades criadas pelas novas tecnologias digitais; uma economia aberta, em que o Estado apoia o processo de internacionalização das empresas e a modernização da sua estrutura produtiva.

As metas que propomos são claras: alcançar nesta década um volume de exportações equivalente a 50% do PIB  e atingir um investimento global em I&D de 3% do PIB em 2030, sendo 1,75% da responsabilidade das empresas. Este modelo está ao nosso alcance. Trata-se de generalizar aquilo que muitas empresas nos mais variados setores já estão a concretizar.

Para tanto, precisamos de incentivar a adoção, por parte das empresas e da economia, de ferramentas e instrumentos mais modernos, promovendo e apoiando a criação de mais e melhor emprego.

Precisamos adicionalmente de criar um quadro favorável para que as empresas disponham dos recursos para assegurar os investimentos necessários à adoção de novos modelos de produção, que incorporem as tecnologias associadas à digitalização e à automação. Além disso, é preciso uma fiscalidade que favoreça o investimento e a capitalização das empresas, instituições financeiras públicas que compensem as falhas de mercado no financiamento da transição para a economia digital e a articulação entre instituições públicas e o setor empresarial que facilite a concretização dos objetivos estratégicos que nos propomos.

Por outro lado, só conseguiremos atingir estes objetivos se continuarmos a investir nas pessoas e nas suas qualificações, quer no sistema educativo, quer ao longo da vida, através de um investimento transversal em mais competências digitais. 

O modelo de desenvolvimento que ambicionamos, baseado no conhecimento e no valor acrescentado das atividades económicas, requer recursos humanos cada vez mais qualificados. O crescimento da produtividade deve beneficiar da qualificação da gestão das empresas que, por sua vez, favorece a criação de melhor emprego e de relações de trabalho mais justas. Um governo do PS continuará a promover a criação de relações de trabalho mais justas e uma maior participação do trabalho no rendimento nacional.

Na verdade, construir um Portugal moderno, inovador e na linha da frente da sociedade da informação significa, sobretudo, pensar nos cidadãos e capacitá-los. Tal implica um forte investimento na formação, na educação e na ciência. O nosso caminho é por isso claro: a competitividade de Portugal passa por apostar nos nossos recursos e no valor acrescentado do nosso trabalho, qualificando mais os portugueses.

Este investimento deve ser realizado de forma inclusiva, estimulando o acesso ao ensino e à aprendizagem ao longo da vida e criando condições de acesso, facilitado e gratuito, à Internet para toda a população. Com este mesmo objetivo, de que ninguém fique para trás, é necessário proteger aqueles que estão menos capacitados para enfrentar os desafios da transição digital. Apoiar estas pessoas na necessária atualização de conhecimentos e competências, antecipar as consequências da progressiva automação e evitar que as plataformas digitais constituam uma forma de erosão de direitos laborais longamente estabelecidos são condições indispensáveis para que a referida transição digital seja uma transição justa, socialmente equilibrada e com direitos.

Vamos também continuar a privilegiar a simplificação administrativa, a reforçar e a melhorar os serviços prestados digitalmente pelo Estado, a promover o seu acesso e usabilidade, a desmaterializar ainda mais procedimentos administrativos e a apostar na modernização administrativa como uma forma de melhor servir o cidadão. 

I.I. Economia 4.0

Nos últimos anos, assumimos a inovação e a digitalização como eixos estratégicos de transformação do perfil da nossa economia, cientes de que, por essa via, as empresas e as organizações geram mais valor e criam mais riqueza, ganham vantagens competitivas nos mercados, tiram partido das qualificações e das competências dos trabalhadores e asseguram melhores salários. Esta aposta é particularmente relevante para um País que vê na globalização associada ao digital a oportunidade para reverter a sua posição geográfica periférica, adquirindo uma nova centralidade e usando o digital como instrumento de coesão territorial, na medida em que permite esbater assimetrias de desenvolvimento e contrariar a litoralização da nossa economia.

A inovação é também relevante para explorar a capacidade científica e tecnológica gerada nos últimos anos em Portugal e para valorizar os recursos humanos altamente qualificados que fazem desta a geração a mais capaz de sempre. 

Assim, um governo do Partido Socialista irá:

  • Dar continuidade ao “Plano de Ação para a Transição Digital” que, apesar de cumprido no essencial, deve ser atualizado, em linha com a evolução do mercado e com o objetivo de posicionar Portugal como líder internacional em matéria de digitalização.

Medidas Fiscais, Financiamento e Internacionalização:

  • Apoiar o investimento em inovação, otimizando os recursos nacionais para o financiamento da inovação empresarial, promovendo a coerência da oferta das linhas de apoio existentes, divulgando a oferta de instrumentos financeiros oferecidos pelas instituições financeiras de apoio à economia, racionalizando a atuação destas mesmas  e robustecendo o Banco Português de Fomento, no seu papel de national promotional bank, continuando a apostar na diversificação das fontes de financiamento das empresas e na redução da sua dependência do financiamento do sistema bancário;
  • Prosseguir medidas de apoio e incentivo à capitalização do sector empresarial, aprofundando as iniciativas para a concentração/fusão de empresas, reforçando a discriminação positiva da capitalização com capital próprio, criando instrumentos de financiamento, que incluam lógicas de partilha de risco, a taxa reduzida, para apoiar aumentos de capital de empresas e ponderando mecanismos de conversão das Garantias do Estado em capital próprio mediante o cumprimento de um conjunto de pré-requisitos;
  •  Continuar a promover uma fiscalidade que incentive o investimento na modernização produtiva, incentivando o investimento privado em I&D empresarial e reforçando a atratividade internacional de Portugal, designadamente através do regime da Patent Box e do robustecimento do SIFIDE. Na senda dos desagravamentos seletivos de IRC, deverá ainda prosseguir-se o direcionamento dos incentivos à capitalização das empresas e proceder à criação de um quadro fiscal favorável aos ganhos de escala das empresas e à sucessão empresarial, a par da eliminação definitiva do PEC que beneficia, em particular, as micro, pequenas e médias empresas, bem como da criação do quadro fiscal adequado para as Start-ups, em linha com o Startup Nations Standards of Excellence assinado pelo governo no decurso da Presidência do Conselho Europeu;
  • Dar continuidade ao Programa Interface, prosseguindo o trabalho com os Centros Interface com o reconhecimento de mais entidades e com o reforço de verbas para financiamento de base plurianual, implementando a estratégia de Gabinetes de Transferência de Tecnologia para robustecer a atividade das instituições que complementam a ação dos Centros, concretizando os Pactos Setoriais para a Competitividade e Internacionalização firmados com os clusters, promovendo programas associados a áreas tecnológicas específicas e melhorando o número de registos de propriedade industrial portuguesa, tanto a nível nacional como internacional, criando instrumentos que apoiem as entidades na fase do registo e na fase da valorização económica;
  • Tirar partido dos instrumentos de apoio previstos no Quadro Financeiro Plurianual 2021-27, reforçando a previsibilidade no lançamento de apoios, a simplificação e a combinação entre as prioridades regionais e nacionais, dando sequência ao processo de implementação de uma rede nacional de Digital Innovation Hubs e fomentando a sua relação com os mais importantes clusters empresariais; reforçando simultaneamente a participação nacional em programas de gestão centralizada como o Horizonte Europa, o InvestEU e o Connecting Europe Facility e melhorando o apoio na fase de preparação de propostas, apostando no acesso ao novo programa Europa Digital, para competências digitais avançadas; e adotando regras mais favoráveis relativas aos auxílios estatais e às condições de acesso aos fundos estruturais e aos programas horizontais da União para as regiões mais desfavorecidas e vulneráveis, com vista à atração de investimento estruturante que crie emprego e que permita fixar populações;
  • Simplificar o financiamento do digital, colocando uma nova ambição à participação de Portugal no Programa Europa Digital, que irá mobilizar €9,2 mil milhões para apoio ao desenvolvimento de competências digitais avançadas, no Programa Horizonte Europa que sucede ao Horizonte 2020 no apoio à Investigação & Inovação com €97,6 mil milhões de dotação, no Programa Connecting Europe Facility que apoia investimento em infraestruturas e projetos transnacionais no digital, transportes e energia com uma dotação de € 42,3 mil milhões e no Programa InvestEU com uma dotação de € 45,7 mil milhões, sendo € 11,25 mil milhões especificamente dirigidos à “Investigação, inovação e digitalização”;
  • Acelerar a digitalização da economia, incentivando e promovendo ações que se enquadrem num novo paradigma de desenvolvimento, facilitando a sua transição para o digital num contexto económico de concorrência internacional, em que a competitividade da maior parte das empresas não se esgota no seu território de origem;
  • Internacionalizar a economia portuguesa e aumentar as exportações usando recursos digitais, estimulando a internacionalização das empresas portuguesas com a criação de programas de investimento e de linhas de apoio à internacionalização, aproximando as grandes empresas com larga experiência no processo de internacionalização e incentivando o uso de tecnologia e de produtos desenvolvidos por pequenas empresas portuguesas especializadas no seu processo de abordagem a mercados internacionais, fomentando a utilização do comércio eletrónico no tecido empresarial português através de programas e incentivos à formação e apoio ao uso destas ferramentas, apoiando a criação de plataformas digitais que permitam acelerar a capacidade exportadora das empresas portuguesas com um investimento firme em infraestruturas inteligentes com análise preditiva, disponibilizando mais informação relativa a mercados externos através das agências e organismos do Estado, apoiando a criação de um ecossistema digital onde todas as áreas de digitalização sejam combinadas, combatendo a infoexclusão, incentivando e dinamizando programas de digitalização e presença online para o tecido empresarial português, com foco particular no comércio, direcionando incentivos à aquisição de meios digitais que permitam o aumento da atividade exportadora, promovendo a divulgação de boas práticas e casos exemplares de internacionalização, apoiando o tecido empresarial para a entrada em pleno funcionamento do mercado único digital Europeu, massificando a titulação eletrónica dos negócios jurídicos e a celebração de atos formais à distância, e incrementando a cooperação internacional no âmbito da circulação e validação de documentos e na realização de negócios jurídicos transnacionais;

Inovação empresarial, Empreendedorismo e Aposta Tecnologias Disruptivas

  • Melhorar as condições estruturantes que potenciam o investimento em inovação, aumentando os níveis de qualificação dos recursos humanos disponíveis e também dos que já desempenhem funções associadas a I&D e Inovação nas empresas, incrementando as medidas de sensibilização e a capacitação das micro e pequenas empresas portuguesas para a importância da presença digital e da incorporação tecnológica, criando novos apoios à qualificação da gestão nas PME (Programas Emprego Mais Digital e Líder Mais Digital) como fator crítico para o crescimento da produtividade da economia portuguesa, afirmando os produtos e serviços nos quais os territórios apresentam vantagens competitivas em especializar-se por via da qualificação, diferenciação e inserção em novos mercados, promovendo através de especialização inteligente a incorporação de conhecimento e inovação nos produtos e serviços de excelência e diferenciados e reforçando a trajetória de redução dos preços da eletricidade, mediante uma dupla aposta nas renováveis e em medidas que permitam que sejam os consumidores os maiores beneficiários do processo de transição energética, como os leilões de capacidade renovável e a aposta no autoconsumo;
  • Incentivar o empreendedorismo, iniciando um novo ciclo da Estratégia Nacional de Empreendedorismo para o triénio 2022-2024, tendo por objetivo duplicar os principais indicadores (número de start-ups, peso no PIB, postos de trabalho e captação de investimento), alocando €125 milhões de euros do PRR especificamente para start-ups e incubadoras, apoiando a instalação em Portugal da sede da Europe Startup Nations Alliance, enquanto estrutura permanente europeia para o empreendedorismo, reforçando as principais linhas de financiamento numa lógica de matching funding;
  • Promover as tecnologias emergentes, apoiando projetos que demonstrem real valor para a economia e para os serviços que o Estado presta às empresas e aos cidadãos, promovendo a criação de programas e de laboratórios de experimentação destas tecnologias, agilizando a disponibilização de fundos e programas de financiamento para a instalação de provas de conceito e projetos-piloto nestas áreas, fomentando a participação e celebração de protocolos de cooperação europeia para a criação, avaliação, estandardização e regulamentação de serviços e tecnologias baseados em blockchain, garantindo que Portugal se encontra na linha da frente da execução do Programa Europa Digital e dinamizando e apoiando a criação de mecanismos de compensação inteligente de créditos entre empresas, que permitam melhorar a sua solidez económica;
  • Simplificar os serviços digitais da Administração Pública para empreendedores internacionais, disponibilizando todos os sites em língua inglesa, apoiando a criação ou o desenvolvimento de aceleradoras de empresas com capacidade de investimento para seed capital, apoiar a divulgação no exterior da tecnologia e do conhecimento produzidos em Portugal, bem como das empresas nacionais, promovendo Plataformas de Inovação Aberta para estimular o encontro entre oferta e procura de tecnologias e a valorização do conhecimento no mercado,  difundindo junto de alunos universitários o empreendedorismo de base tecnológica e industrial, prosseguindo com o Programa de Captação de Investimento para o Interior através do desenvolvimento de ações internas e externas de divulgação e promoção dirigidas a determinadas regiões ou setores, criando condições para acolher projetos nacionais e internacionais de desenvolvimento de produtos relacionados com as tecnologias emergentes, fomentando a criação de uma plataforma de ligação entre PME, organizações não-governamentais, start-ups, com o objetivo de produzir novos produtos e serviços e continuando a aposta no Portugal Inovação Social e nos instrumentos de financiamento destas iniciativas;

Teletrabalho e Mobilidade:

  • Estimular o trabalho à distância, potenciando o recurso ao teletrabalho como meio de flexibilidade da prestação de trabalho e como possibilidade de maximizar o uso das tecnologias no âmbito de outras formas contratuais, estimulando o aparecimento de funções em regime misto de trabalho presencial e teletrabalho, conferindo vantagens para esta forma de contratação para funções que possam ser prestadas fora dos grandes centros populacionais, estabelecendo incentivos para a deslocalização de postos de trabalho para zonas do interior ou fora dos grandes centros urbanos, criando condições para que possam ser criados centros de apoio ou de teletrabalho, no interior do país, designadamente através da disponibilização de espaços de trabalho partilhados (cowork), dotando os organismos e serviços públicos de capacidade para acolhimento e implementação desta opção de trabalho, experimentando, em serviços-piloto da Administração Pública, o trabalho remoto a tempo parcial e fixando objetivos quantificados para a contratação em regime de teletrabalho na Administração Pública.

Transformação Digital do Tecido Empresarial:

  • Apoiar as start-ups e atrair talento, concretizando um programa de residência digital, simplificando os processos de acolhimento de imigrantes, para aquisição e retenção de talentos estrangeiros, estendendo o programa KEEP que tem como objetivo reter o talento e os trabalhadores altamente qualificados das start-ups, promovendo o programa StartUP Visa além-fronteiras como um programa para o acolhimento de empreendedores estrangeiros que pretendam desenvolver um projeto em Portugal e desenvolvendo programas de intercâmbio e/ou estágios por parte de recursos humanos dos Centros de Interface e CoLabs com congéneres de referência internacionais;
  • Estimular a digitalização e a integração das cadeias de valor dos fornecedores e parceiros das grandes empresas e das PME líderes nos temas  Empresas + Digitais, divulgando e facilitando o acesso a instrumentos e mecanismos de investimento e financiamento orientados  a suportar a evolução da maturidade digital das nossas PMEs, promovendo o autodiagnóstico da maturidade digital e suportando a definição de roteiros para a transformação digital, apoiando a integração do investimento tecnológico, capacitando as organizações e facilitando a transformação organizacional criando e adaptando os fundos e linhas de apoio à tipologia e à diversidade de projetos para incentivar o aumento de escala e a transformação digital – através de acesso a um catálogo de serviços digitais -, implementando planos de formação setoriais (Emprego + Digital) que permitam dotar os quadros de gestão e técnicos das PME, disponibilizando mecanismos de formação orientados para as necessidades específicas e em formatos compatíveis com a articulação do dia-a-dia das PME, , capacitando as organizações e facilitando a transformação organizacional, partilhando e disseminando o conhecimento gerado por experimentação e implementação de tecnologias e práticas  em estreita colaboração com os Digital Innovation Hubs nas vertentes de intensificação da utilização de Inteligência Artificial, Cibersegurança e Computação de Alto Desempenho;
  • Reforçar a cibersegurança das empresas, nas vertentes das infraestruturas digitais e operacionais, bem como o desenvolvimento de competências tanto gerais como especializadas dos recursos humanos, concretizando os investimentos previstos no PRR.Apostar na criação de uma rede nacional de Test Beds através de infraestruturas que visam criar as condições necessárias às empresas para o desenvolvimento e teste de novos produtos e serviços e acelerar o processo de transição digital, seja por via de espaço e  equipamento físico com forte componente digital ou de simulador virtual/digital;
  • Estimular a digitalização de PME, com foco em microempresas do setor comercial, com vista a ativar os seus canais de comércio digital, incorporar tecnologia nos modelos de negócio e desmaterializar os processos com clientes e fornecedores por via da utilização das tecnologias de informação e comunicação através de Aceleradoras de Comércio Digital e Bairros Comerciais Digitais;
  • Impulsionar a digitalização da economia do oceano, alargando o funcionamento da Janela Única Logística a todos os portos nacionais e a todos os corredores logísticos, desenvolvendo os Portos e Redes Logísticas do futuro assentes num novo conjunto de mecanismos de colaboração e digitalização das comunidades portuárias e logísticas, aprofundando a digitalização a bordo das embarcações de pesca e da marinha mercante, maximizando os Port Tech Clusters e potenciando os portos como ecossistemas de inovação para a economia azul e desenvolvendo uma nova versão do Bluetech Accelerator, com o objetivo de criar programas de aceleração da inovação na economia azul.

Digitalização do Estado:

O governo do PS aprovou e publicou a Estratégia de Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023.

A Administração Pública tem um papel fundamental na abordagem aos desafios globais e complexos do nosso tempo, desafios estes que exigem dos governos e das sociedades respostas que devem ser enquadradas por uma visão comum e operacionalizadas através de políticas, estratégias e medidas coerentes.

É necessário ajustar as formas de atuação do Estado e da Administração Pública para responder a um novo contexto, criar espaço para fazer emergir ideias novas e atribuir maior poder de decisão às entidades que estão em melhores condições para transformar as ideias em valor, alcançando os resultados desejados e transformando a colaboração no principal ativo das pessoas e das organizações. Na sequência do que foi iniciado recentemente, o PS acredita que importa reforçar a capacidade de criar valor, cultivar uma relação permanente com a comunidade e a academia promovendo o envolvimento ativo dos cidadãos e empresas.

Só com uma aposta séria e consistente na inovação podemos ter uma Administração Pública inovadora, aberta, que atraia talento e consciente dos desafios da sustentabilidade e do digital e capaz de apresentar serviços públicos adequados às necessidades reais das pessoas e das empresas.

Com a implementação da Estratégia de Inovação, baseada no investimento nas pessoas, no desenvolvimento da gestão, na exploração da tecnologia e no reforço da proximidade, sem esquecer o importante papel dos dados, a Administração Pública pode também ser um motor de inovação da sociedade e economia. 

Com uma correta utilização do manancial de dados, a utilização de inteligência artificial, IoT, 5G, Blockchain, computação avançada e demais tecnologias ao dispor, será possível melhorar os serviços existentes e desenvolver novos serviços capazes de colocar Portugal num patamar de excelência global. Portugal não pode desperdiçar esta oportunidade de colocar a tecnologia ao serviço das pessoas com um propósito humanista, sustentável e virado para o mundo.

A Administração Pública, enquanto força motriz do Estado, deve estar dotada dos meios humanos e tecnológicos necessários ao cumprimento da sua missão. Para tal é urgente garantir o uso generalizado das tecnologias de informação em todos os organismos públicos e nos diversos serviços que estes disponibilizam. É ainda essencial aumentar o nível de qualificações e de competências dos trabalhadores públicos, com especial enfoque nas competências digitais. Mais do que uma racionalização de custos, pretende-se simplificar e agilizar as interações com os cidadãos e empresas. Para este efeito, e porque o livre acesso à informação é essencial para o a tomada de decisão, o PS compromete-se a:

  • Disponibilizar um Portal Único de Serviços Digitais, que permita aos cidadãos e às empresas aceder, de forma simples, digital e desmaterializada, aos principais serviços prestados pela Administração Pública;
  • Intensificar os acessos e serviços prestados pelo Estado, privilegiando os canais digitais, sempre que possível;
  • Garantir o acesso universal através da Chave Móvel Digital, em todos os portais digitais do Estado, associada a mecanismos de autopreenchimento;
  • Simplificar a introdução de dados para os utilizadores, fomentando a utilização de tecnologias de preenchimento automático de informação com base nos dados já existentes, contribuindo desta forma para a agilização dos procedimentos administrativos;
  • Disponibilizar formas simples e fiáveis de os contribuintes se relacionarem com a Administração Tributária, que deverá continuar a sua progressiva adaptação ao digital, nomeadamente na oferta de serviços online, na simplificação e melhoria do apoio ao contribuinte, na utilização das novas tecnologias como instrumento de combate à fraude e evasão, na adaptação e simplificação da linguagem fiscal nas comunicações com os contribuintes;
  • Aprofundar a articulação entre os serviços do Estado, em especial o INA, I.P. e as instituições de ensino superior universitário e politécnico e instituições do sistema científico e tecnológico com vista à formação em ferramentas de produtividade, formação em tecnologias emergentes e de gestão e formação especializada em áreas digitais, tecnologia e tecnologias disruptivas ou emergentes;
  • Ampliar a novos organismos do Estado a publicação de informação estatística sobre a sua atividade;
  • Reforçar o serviço Dados.Gov enquanto portal de dados abertos da Administração Pública, com mais oferta de dados, mais dados ligados e mais dados em tempo real, reforçando-se a transparência do Estado com respeito pela legislação de proteção de dados pessoais e criando potencial valor para os cidadãos e para as empresas;
  • Promover uma gestão coordenada de dados da Administração Pública, com segurança e transparência para todas as partes interessadas, e valor para a sociedade em geral, no âmbito da Estratégia Nacional de Dados;
  • Ampliar o catálogo central de dados abertos em Portugal e estimular o seu uso, reutilização e consumo;
  • Explorar as potencialidades do sistema de informação da organização do Estado (SIOE+), instrumento que permite conhecer, com precisão, a realidade das entidades e serviços do Estado, bem como os seus recursos humanos. Este sistema é fundamental, uma vez que recolhe, trata e disponibiliza dados agregados que são vitais para caracterizar a Administração Pública e que permite concentrar todos os dados relativos à caracterização das entidades públicas e do emprego no setor público num único sistema de informação.

Catalisadores da Transição Digital:

  1. Promover a conectividade fixa e móvel, universalizando a cobertura em banda larga de toda a população e território, em linha com os objetivos europeus definidos na “Bússola Digital – Década Digital da Europa: objetivos digitais para 2030”, promover a sensorização, estimulando o aumento de escala de projetos de base industrial e tecnológica, assegurando a cobertura de redes de conectividade digital, incluindo as de nova geração em particular nos territórios de baixa densidade;
  2. Apostar na formação de territórios inteligentes e na criação de uma rede de cidades inteligentes, nomeadamente pela aprovação da primeira Estratégia Nacional de Smart Cities, promovendo o uso e proliferação de tecnologias relacionadas com a Internet das Coisas contribuindo para uma tomada de decisão mais fundamentada e inteligente, incentivando a gestão inteligente das redes de energia, iluminação pública, águas e o recurso a tecnologias que salvaguardem uma maior eficiência energética, promovendo o uso da tecnologia para a proteção e salvaguarda de ativos florestais e espaços verdes de importância nacional e apoiando a certificação de tecnologias e produtos nacionais no sistema Environmental Technology Verification da Comissão Europeia;
  3. Promover a adoção de uma Estratégia Nacional de Dados, que contribua para uma sociedade onde os agentes públicos, os agentes do sistema científico e os agentes económicos, conjuntamente, atuam de acordo com o necessário compromisso entre a transparência e a responsabilização na utilização dos dados, garantindo, simultaneamente, a proteção dos direitos das pessoas, tendo por base os princípios de facilidade de localização, acessibilidade, interoperabilidade e reutilização dos dados, bem como os pilares da Estratégia Europeia para os Dados com o objetivo de potenciar o valor dos dados em Portugal, ao permitir que os dados circulem livremente em todos os setores, em benefício de toda a sociedade, contribuindo para decisões mais informadas, maior transparência e aceleração do progresso científico e da inovação e consequentemente contribuir para a valorização da economia;
  4. Desenvolver um sistema de certificação “Selo de Maturidade digital” nas dimensões de Cibersegurança, Privacidade, Usabilidade e Sustentabilidade com base no Sistema Nacional da Qualidade, tendo em vista aumentar o valor intrínseco dos produtos e serviços, induzindo confiança no mercado digital e estimulando a internacionalização das nossas empresas. 

I.II. Continuar a apostar no Turismo para o aumento das exportações com base numa aposta na inovação no setor.

Para o setor do turismo em Portugal será executado o ‘Plano Reativar o Turismo | Construir o Futuro’, que é sustentado em quatro pilares estratégicos – ‘Apoiar Empresas’, ‘Fomentar Segurança’, ‘Gerar Negócio’ e ‘Construir o Futuro’, com vista a colocar as empresas portuguesas deste setor num patamar superior de criação de valor, tendo sempre presente a superação das metas definidas na Estratégia Turismo 27 e o desígnio de tornar Portugal um dos destinos mais sustentáveis e competitivos do Mundo.

Uma vez que a inovação é a resposta para aprofundar os ganhos de competitividade do setor, deve ser incentivada a criação de novos negócios turísticos e novos modelos de negócio para o fortalecimento da atividade do NEST–Centro de Inovação do Turismo, enquanto Polo de Inovação Digital e veículo fundamental para sustentar e divulgar a inovação a todo o setor. Em paralelo, será estimulada a tomada de decisões empresariais no contexto dos mercados globais, através da criação de instrumentos de market intelligence que suportem e orientem as decisões, prioridades e capacidade de concretizar esta transformação. Particularmente, será reforçada a ligação entre os setores da indústria criativas, cinema e multimédia e o turismo com o objetivo de alargar a imagem do país como local para se viver, trabalhar e investir. De modo importante, deve ser defendida e partilhada a imagem do país como seguro e recomendável para visitar, viver e fazer negócios, especialmente no contexto pós-pandémico, nomeadamente através do pilar ‘Fomentar a Segurança’ do Plano Reativar o Turismo, que promove a contínua adaptação da atividade das empresas do setor e dos seus colaboradores, e é determinante no incentivo à adoção pelos consumidores – turistas e residentes – de comportamentos seguros, contribuindo de forma eficaz para o bem-estar e para a melhoria da sua qualidade de vida. 

I.III. Valorizar o Comércio, os Serviços e a Restauração

As atividades abertas ao consumidor, em particular o comércio a retalho, a prestação de serviços e os estabelecimentos de restauração e similares, desempenham um papel fundamental na economia nacional. O comércio é, desde logo e no seu conjunto, o setor que congrega um maior número de empresas, assegurando um nível de emprego muito significativo e contribuindo de forma decisiva para o valor acrescentado bruto e estes estabelecimentos influenciam decisivamente a qualidade de vida das localidades onde estão inseridos. 

O contributo do comércio é, por isso, determinante para a recuperação económica, bem como para a promoção da coesão social e territorial. Promover a inovação dos modelos de negócio apoiando a adaptação e modernização destes setores, constitui, como tal, um eixo importante para o incremento da competitividade da economia. 

Os impactos decorrentes do contexto pandémico afetaram de forma particular estes setores, razão pela qual tem vindo a ser dinamizado um conjunto de apoios específicos para mitigação desses efeitos. Sem prejuízo do contínuo acompanhamento desta realidade, o Partido Socialista propõe:

  • Aprovar e dinamizar a Agenda para a Competitividade do Comércio, documento estratégico integrado de médio-prazo para a valorização destas atividades;
  • Promover a execução das medidas do PRR com incidência nestes setores, de âmbito mais transversal, e, em particular, as medidas «Bairros Comerciais Digitais» e «Aceleradoras do Comércio Digital»; 
  • Dinamizar sistemas de incentivos que atendam às especificidades destas atividades, promovendo a valorização da evidência física, assim como outros instrumentos de suporte à modernização e requalificação dos estabelecimentos, no âmbito do PT2030;
  • Apoiar a transição verde e a criação de referenciais de eficiência, estimulando a adoção de soluções energeticamente mais sustentáveis e a requalificação dos estabelecimentos;
  • Adequar e simplificar o enquadramento legislativo, através da revisão do Regime Jurídico de Acesso e Exercício a Atividades de Comércio, Serviços e Restauração e de outros regimes especiais;
  • Concluir a execução do Mapa do Comércio, Serviços e Restauração, instrumento de identificação e georreferenciação dos estabelecimentos destes setores;
  • Potenciar o Comércio com História, quer através do apoio a projetos de investimento promovidos por empresas em estabelecimentos reconhecidos como de interesse histórico, cultural ou social local, quer através de outras medidas promocionais, designadamente através da plataforma Comércio com História;
  • Dinamizar um programa que identifique e projete destinos de compras em território nacional, através da apresentação diferenciada do comércio português como fator de atração turística;
  • Estimular iniciativas que promovam a afirmação das localidades de comércio transfronteiriço, designadamente no âmbito da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço;
  • Criar um inventário de feiras e de mercados com a identificação, caracterização e recolha de elementos históricos, no sentido de destacar e difundir este património comercial e cultural;
  • Prosseguir a dinamização de iniciativas de valorização da oferta nacional, aproximando os consumidores das marcas e dos produtos portugueses.

I.IV. Competências digitais (ciência, educação e formação)

Reforçar o compromisso com a ciência e a inovação

Dotar Portugal de maior capacidade para enfrentar os desafios de uma sociedade e de uma economia cada vez mais assente no conhecimento científico, no desenvolvimento tecnológico e na inovação, constitui uma prioridade da ação política para a legislatura. 

O objetivo é claro: reforçar a cultura científica dos portugueses e a apropriação social do conhecimento, continuando a aumentar o investimento público e privado em investigação e desenvolvimento e em inovação realizada no nosso país, o qual cresceu de 1,2% do PIB em 2015 para 1,62% do PIB em 2021, num total anual superior a mil milhões de euros face a 2015. A despesa privada em I&D representa agora 57% do total da despesa (enquanto era 44% em 2015) e o número de investigadores nas empresas cresceu mais de 80% nos últimos 5 anos. Também pela primeira vez em Portugal, metade dos jovens de 20 anos estão a estudar no ensino superior (enquanto eram 40% em 2015) e mais de 45% da população residente na faixa etária dos 30-34 anos tem qualificações superiores ( menos de 35% em 2015). 

Neste sentido, um governo do PS irá reforçar o compromisso com a ciência e a inovação para garantir a qualificação ativa e efetiva da população, investigando mais, aprendendo mais, questionando mais e melhor e, sobretudo, abordando os principais desafios e oportunidades que, no atual contexto de Portugal na Europa, se colocam aos portugueses na próxima década. Assim, um governo do PS irá:

  • Continuar a garantir o crescimento da despesa pública e privada em I&D, aumentando de forma progressiva o investimento global até atingir 3% do PIB em 2030 (com 1/3 de despesa pública e 2/3 de despesa privada), assim como a previsibilidade e a regularidade do financiamento em ciência. Este crescimento inclui concretizar o planeamento do investimento em ciência já aprovado em 2021, o qual deve evoluir para uma Lei da Programação do Investimento em Ciência. Esse regime legal deve ainda incluir: i) a programação do investimento público em ciência num quadro plurianual a pelo menos 12 anos; ii) a calendarização anual e regular dos concursos para projetos de I&D em todos os domínios científicos, assim como de concursos para o estímulo ao emprego científico e para atribuição de bolsas de doutoramento; iii) o apoio a infraestruturas de investigação e equipamentos científicos, com concursos todos os três anos; iv) o anúncio com um ano de antecedência das datas relevantes de todos procedimentos concursais, prevendo prazos máximos de até 9 meses para publicação dos resultados definitivos de cada concurso; v) o reforço do programa de financiamento plurianual para o reforço sistemático das instituições científicas, tendo por base a sua avaliação internacional e num quadro de crescente diversidade e densificação das atividades em todo o país das Unidades de I&D, dos Laboratórios Associados, dos Laboratórios Colaborativos, dos Centros de Tecnologia  e Inovação, para além da rede de Laboratórios de Estado; e vi) o reforço de mecanismos de apropriação social do conhecimento, designadamente através do reforço das Redes Ciência Viva, assim como dos procedimentos de comunicação com a comunidade científica, incluindo o reforço da rede “Portugal in Europe Research and Innovation – PERIN” para estimular oportunidades internacionais de financiamento e respetivos processos de candidatura;
  • Fortalecer a ligação das instituições científicas e académicas com as empresas e a administração pública, designadamente através da concretização e consolidação do Programa de Agendas de inovação empresarial e da Missão Interface no quadro da implementação do PRR, fomentando a internacionalização da nossa economia e continuando a promover a contratação de doutorados pelas empresas e a administração pública.
  • Continuar a promover a simplificação de procedimentos na relação com as instituições científicas e académicas, simplificando os formulários de candidaturas com recurso a um único documento para descrever a componente técnica, reduzindo a documentação a submeter com a candidatura científica na fase da celebração do contrato, diminuindo os casos de não-elegibilidade por questões puramente formais, publicitando com antecedência todas as alterações a aspetos essenciais de regulamentos de concursos anteriores;
  • Reforçar os orçamentos para os concursos dos projetos de investigação e desenvolvimento, assim como de concursos para o estímulo ao emprego científico, aumentando as taxas de aceitação de projetos para níveis aceites internacionalmente e regularizando os fluxos de pagamentos, flexibilizando as regras, simplificando os formulários de pedidos de pagamento e do processo de verificação de despesas dos projetos com redução da evidência documental e outras burocracias, assim como continuando a garantir que a avaliação final dos projetos deve ter por base os seus resultados científicos;
  • Reforçar a valorização do emprego científico, incluindo o reforço do regime do contrato de trabalho como regra para investigadores doutorados, garantindo o reforço das carreiras de investigação e de docência para níveis adequados à dimensão de cada instituição, bem como rejuvenescer e reforçar as carreiras docentes do ensino universitário e politécnico, designadamente consagrando o desacoplamento dos processos de recrutamento e progressão já experimentado em 2019 e aprovado em 2021, assim como garantindo um regime de avaliação de desempenho dos investigadores de carreira e a concretização do regime legal de contratação de docentes e investigadores por instituições de ensino superior privadas.
  • Lançar um programa de apoio à carreira de técnicos de apoio à investigação, incluindo técnicos de laboratório, de sistemas de informação, e de apoio a bibliotecas, entre outros, garantindo as melhores praticas internacionais nos serviços de apoio à atividade científica e de I&D.
  • Reforçar de forma continuada e sistemática a investigação clínica e a inovação biomédica, designadamente através de um programa de financiamento plurianual dos Centros Académicos Clínicos, assente num quadro de avaliação internacional, assim como da crescente diversidade e densificação das suas atividades em todo o país e do alargamento desejado do ensino da medicina e das ciências e tecnologias biomédicas e da saúde, assim como da interação entre os doentes e as suas associações, as unidades de cuidados de saúde e os seus profissionais e as instituições cientificas e académicas.
  • Concretizar a estratégia nacional para o Espaço, Portugal Espaço 2030, de forma a valorizar o posicionamento Atlântico de Portugal e consagrar a dinamização de novas indústrias do Espaço (“New Space”), assim como reforçar a atração de investimento estrangeiro e a colaboração das instituições científicas e de ensino superior na promoção de uma nova década de valorização de sistemas espaciais e de observação da Terra para estimular a atração de recursos humanos qualificados e novas atividades económicas de maior valor acrescentado em Portugal, em todos os sectores de atividade.
  • Concretizar as estratégias nacionais para a computação avançada e a inteligência artificial, garantindo a afirmação de Portugal no contexto internacional e estimulando novas atividades académicas e empresariais, assim como o estímulo à formação e expansão de novas empresas de base tecnológica.
  • Reforçar a cooperação europeia nos quatro pilares do Programa Horizonte Europa, 2021-2027, com ênfase na participação nacional no European Research Council, em projetos de investigação colaborativa, mas também nas parcerias institucionais e nas cinco missões do Horizonte Europa, no European Innovation Council e no Programa Teaming. Continuar a estimular a cooperação no Mediterrâneo, nomeadamente a atividade de investigação e inovação no âmbito do Programa Europeu PRIMA em cadeias de valor alimentar, na área da gestão de água em zonas áridas, e na sustentabilidade energética de sistemas agrícolas, em colaboração com países e regiões do Sul da Europa, do Norte de África e do Médio Oriente.
  • Reforçar a cooperação com instituições líderes a nível internacional, através do “Programa Go_Portugal – Global Science and Technology Partnerships”, sobretudo reforçando a cooperação com o Massachusetts Institute of Technology, a Universidade de Carnegie Mellon, a Universidade do Texas em Austin, a Sociedade Fraunhofer, ou a Fundação la Caixa, designadamente na área das tecnologias de informação e comunicação e da ciência dos dados, mas também no espaço, indústria, cidades e ciências biomédicas, assim como a participação de Portugal em grandes organizações internacionais e intergovernamentais.

Alargar o ensino superior a novos públicos

A qualificação dos Portugueses é cada vez mais uma ferramenta indispensável, a que todos devem poder aceder. Urge, pois, alargar o ensino superior a mais pessoas, para que possam ter a segurança de uma qualificação que lhes permita encarar com confiança um mercado de trabalho em constante evolução. O que exige continuar o trajeto dos últimos anos, para que se atinja uma taxa média de frequência no ensino superior de 6 em cada 10 jovens com 20 anos até 2030, e para assegurar 50% de graduados de educação terciária na faixa etária dos 30-34 anos. 

É, por isso, preciso vencer quatro desafios: i) alargar a base social de participação no ensino superior para uma sociedade baseada no conhecimento; ii) diversificar e especializar o processo de ensino/aprendizagem no ensino superior, intensificando a atividade de I&D e a articulação entre ensino e investigação; iii) empregar melhor, com mais e melhor integração entre educação, investigação e inovação e uma articulação com as empresas, o tecido produtivo, a administração pública e as instituições sociais; e iv) reforçar e expandir a internacionalização do ensino superior e das atividades de I&D, estimulando a atração de recursos humanos qualificados para Portugal em estreita articulação com novas atividades económicas de maior valor acrescentado.

Assim, um governo do PS irá:

  • Continuar a democratizar o acesso ao ensino superior e reforçar a sua diversidade e expansão regional, incluindo: i) estimular a modernização gradual da oferta e da sua qualidade, incluindo nas áreas STEAM (ciência, tecnologia, engenharia, artes e matemática), designadamente através da concretização e consolidação do Programa Impulso Jovens STEAM no quadro da implementação do PRR; ii) garantir a formação de adultos e processos de formação ao longo da vida, designadamente através do apoio a atividades e a escolas de pós-graduação, incluindo a concretização e consolidação do Programa Impulso Adultos no quadro da implementação do PRR;  iii) continuar a reforçar o ensino superior de proximidade e a importância das formações curtas de âmbito superior (designadamente os Cursos Técnicos Superiores Profissionais, TeSP), alargando o movimento dos últimos anos com a sua expansão para a formação de adultos e a pós-graduação; iv) estimular as ofertas internacionais e a entrada de estudantes não nacionais, com a possibilidade de trabalhar legalmente em Portugal, incentivando a frequência do ensino superior em Portugal essencialmente para alunos oriundos dos países de língua oficial portuguesa; v) fomentar o trabalho colaborativo em rede entre instituições do ensino superior; vi) aperfeiçoar o modelo de avaliação das instituições de ensino superior tendo em conta a sua diversidade e garantindo a estabilidade dos recursos humanos, e vii) promover a contratualização por objetivos, como já iniciada no quadro da implementação dos Programas Impulso Jovens STEAM e Impulso Adultos do PRR, e incentivando sinergias entre atividades de educação, investigação e inovação, protegendo a diferenciação das suas dimensões e promovendo a circulação entre carreiras.
  • Reforçar a ação social escolar no ensino superior, incluindo o aumento do valor da bolsa de estudo para estudantes inscritos em ciclos de estudo de mestrado até ao limite do valor máximo do subsídio de propina atribuído para obtenção do grau de doutor em Portugal. Inclui ainda reforçar os incentivos e apoios para a frequência do ensino superior em regiões do país com menor procura e menor pressão demográfica por estudantes economicamente carenciados que residem habitualmente noutras regiões, duplicando o número de novas bolsas até 2026.
  • Concretizar o reforço do financiamento do Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior, garantindo a construção e reabilitação de 15 mil camas até 2026, duplicando a oferta pública atual a preços regulados, previsto no PRR; 
  • Potenciar a capacidade de qualificação dos portugueses, através de um novo “Contrato de Legislatura 2022-2026”, para além do lançamento dos Programas Impulso Jovem STEAM e Impulso Adultos através do PRR.
  • Fortalecer a ligação da academia com a sociedade, fomentando a internacionalização das instituições de ensino superior e apoiando a sua integração em redes de cooperação internacional, incluindo as “Redes de Universidades Europeias”; promovendo a abertura das instituições de ensino superior à sociedade civil e aos agentes do mercado de trabalho, continuando a promover a contratação de doutorados pelas empresas; estimulando a ligação das instituições de ensino superior aos laboratórios do Estado, laboratórios associados,  laboratórios colaborativos e centros de tecnologia e inovação, assim como fortalecendo a cooperação entre as universidades e politécnicos e o sistema de formação profissional.

Liderar nas competências digitais em todos os níveis de ensino

A economia digital continuará a ser um dos motores da atividade económica nas próximas décadas, sendo fundamental garantir que a população portuguesa terá, cada vez mais, as qualificações necessárias e adequadas para vingar nesta transição digital, o que implica uma aposta digital forte na educação, na inclusão, na literacia digital, na literacia da informação e na promoção do desenvolvimento das competências digitais necessárias ao exercício pleno da cidadania. Importa, pois, reforçar a Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 (INCoDe.2030) e implementar o PRR, tendo como objetivo melhorar o nível de competências digitais das portuguesas e dos portugueses, colocando, assim, Portugal ao nível dos países europeus mais avançados nesta dimensão e numa perspetiva dilatada no tempo. Neste contexto, o PS irá:

  • Promover e acelerar a transição digital da educação em todos os níveis de ensino, lançando um amplo programa de digitalização para as escolas, garantindo a generalização das competências digitais de alunos e professores, apostando na digitalização dos manuais escolares e outros instrumentos e recursos pedagógicos;
  • Fomentar o ensino da computação, desenvolvendo um programa nacional estruturado para a definição, promoção e avaliação do ensino da computação, assegurando o ensino da computação desde o ensino básico, definindo metas curriculares tendo em vista a literacia e a ética digitais, promovendo a disponibilização de conteúdos pedagógicos de qualidade que cubram a totalidade das metas estabelecidas, criando uma rede de entidades intervenientes no ensino da computação, devidamente suportada por uma moderna plataforma digital de interação e partilha de conteúdos, e apoiando a criação de um programa nacional de (re)qualificação e formação contínua de docentes para o ensino da computação;
  • Promover modelos de aprendizagem ativos que potenciem a articulação com o universo social e empresarial, numa perspetiva produtiva, criativa e transformadora, enraizando o ensino na investigação e na descoberta, fomentando o espírito de observação, experimentação, inovação e construção de conceções alternativas, dando prioridade ao ensino da língua portuguesa, a cidadãos nacionais e estrangeiros, através de conteúdos digitais centrados no ensino do Português e da cultura portuguesa, estimulando a adesão a plataformas mundiais de educação online, incentivando a criação de uma rede de produção de conteúdos lusófonos e promovendo certificações de MOOC (Massive Online Open Courses) e do ensino à distância.

Cumprir o desígnio estratégico da modernização da formação profissional contínua, ao serviço das pessoas, das empresas e do país

A assinatura em 2021 de um acordo de concertação social sobre formação profissional, combinada com o objetivo europeu, assumido ao mais algo nível na Cimeira Social do Porto, de ter no fim desta década 60% dos adultos entre os 25 e os 64 anos com aprendizagem ao longo da vida todos os anos, simbolizam bem a centralidade da formação na ótica das políticas públicas, das pessoas e dos agentes económicos. A importância das competências não cessa de aumentar com a aceleração da digitalização da economia e a competição cada vez mais global. Para Portugal, que vive, em simultâneo, o peso histórico da subqualificação em várias gerações em idade ativa e disparidades significativas entre qualificação do trabalhador e qualificação do posto de trabalho entre os mais jovens, estes desafios são ainda mais críticos. 

Por isso, o PS propõe: 

  • Implementar na sua plenitude o acordo de concertação social relativo à formação profissional e à sua relação com o mercado de trabalho; 
  • Criar, em articulação com os parceiros sociais, um programa de licenças para formação que facilite períodos de elevação de qualificações e de requalificação das pessoas ao longo da vida, em articulação com a possibilidade de substituição dos trabalhadores em formação;
  • Lançar um plano nacional de modernização da rede de centros de formação profissional de gestão pública direta e de natureza protocolar com associações empresariais, tanto no plano das infraestruturas como da modernização e equipamento tecnológico, complementando o investimento previsto no PRR com fundos próprios afetos ao financiamento das políticas ativas de emprego ao longo da próxima década, de modo a reforçar a capacidade de resposta territorial e setorial, em particular nos setores mais dinâmicos da economia;
  • Estabelecer um novo quadro de regulação da formação profissional, incluindo um diploma que enquadre a especificidade da formação profissional, nomeadamente a contínua, enquanto política ativa, e concretizar a modernização e flexibilização das diferentes modalidades de formação profissional previstas no acordo e já iniciadas, de modo a superar bloqueios identificados, incluindo tanto ofertas mais curtas e flexíveis, como as formações modulares de nível secundário e pós-secundário, quanto ofertas mais longas como os Cursos de Educação e Formação de Adultos;  
  • Desenvolver programas de formação de média duração para responder às necessidades em áreas estratégicas, em parceria com agentes dos setores tanto no desenho como na implementação, replicando as experiências nas áreas digitais (como o programa UpSkill para  programadores, e outros mais generalistas, como o Jovem+Digital ou o Emprego+Digital) e na Qualificação para a Internacionalização, nomeadamente nas respostas sociais e cuidados ou na chamada economia verde; 
  • Concretizar uma aposta transversal nos níveis pós-secundários, nomeadamente flexibilizando e reforçando os Cursos de Especialização Tecnológica e alargando os cursos de Aprendizagem (formação dual, em alternância) para este nível, em estreita ligação com as empresas e setores mais dinâmicos da economia; 
  • Relançar o chamado Sistema de Aprendizagem, para jovens e jovens adultos, em articulação com o tecido empresarial e com formação em alternância nas empresas;
  • Criar, nos termos do acordo de concertação, uma Rede de Formação Setorial que agregue o IEFP e centros de formação de modo a desenvolver melhor resposta integrada às necessidades das diferentes áreas e territórios; 
  • Neste âmbito, desenvolver um sistema de antecipação de necessidades de competências vocacionado para a formação contínua e para respostas flexíveis às necessidades do mercado de trabalho, com declinações setoriais e regionais; 
  • Reforçar o programa Qualifica, com renovada regulamentação dos centros de qualificação de adultos e do RVCC, generalizando a utilização dos Passaportes Qualifica e promovendo por esta via a elevação da nossa base de qualificações; 
  • Neste âmbito, lançar uma iniciativa para jovens e jovens adultos subqualificados, de modo a estimular a conclusão de percursos incompletos e combater a perpetuação da existência de bolsas de subqualificação entre as gerações mais qualificadas;  
  • Discutir com os parceiros sociais a criação de contas individuais de formação, em articulação com instrumentos como o passaporte qualifica, no quadro da reflexão europeia em curso sobre esta matéria.

I.V. Cultura

Reforçar a aposta na Cultura

Porque a cultura deve ser inclusiva, abrangente e envolvente, promoveremos políticas públicas orientadas para a acessibilidade e participação alargada de públicos e a sua ligação às instituições, às obras e aos criadores.

Assentaremos o desenvolvimento das políticas públicas numa visão estratégica, na competência dos agentes públicos da respetiva promoção e na consistência orçamental.

A visão estratégica que nos propomos implementar assenta em seis prioridades fundamentais: a promoção do livro e da leitura; o património cultural; a criação artística; a promoção do cinema e do audiovisual; a descentralização; e a internacionalização. As duas últimas prioridades relacionam-se com todas as demais, contribuindo para o seu desenvolvimento.

A presente legislatura iniciar-se-á necessariamente centrada na recuperação do setor da Cultura após o profundo choque sofrido com a pandemia da doença COVID-19. Os artistas, os técnicos, os mediadores e promotores culturais – todo o setor cultural – estiveram entre os mais afetados pelas consequências da pandemia. É fundamental que o relançamento do setor permita retomar a trajetória de crescimento do setor e atingir patamares mais elevados de desempenho, quer ao nível da criação, quer ao nível da acessibilidade dos públicos à fruição cultural.

Promover o livro e a leitura

A leitura é uma das mais importantes atividades de promoção intelectual e cultural, bem como um dos mais significativos meios de aquisição de conhecimento. É, praticamente, pressuposto da plenitude das demais formas de fruição cultural. Os desafios da transição digital colocam riscos à formação de hábitos de leitura, do mesmo modo que configuram oportunidades de difusão dos textos literário, designadamente através da diversificação dos suportes em que estes se manifestam. 

Assim, um governo do PS implementará as seguintes medidas: 

  • Desenvolver medidas de promoção do livro e da leitura, através de incentivos diretos à aquisição de livros e licenciamento de conteúdos digitais, de acordo com critérios que considerem o potencial da leitura para os segmentos mais vulneráveis socialmente e para jovens;
  • Implementar um programa para a distribuição dos excedentes de livros em armazém das editoras portuguesas pelas bibliotecas públicas e a rede de bibliotecas escolares;
  • Facilitar um acesso mais justo e proporcional ao International Standard Book Number (ISBN), designadamente por parte das pequenas editoras e editores independentes;
  • Promover a internacionalização, a modernização e a transição digital do livro e dos autores de língua portuguesa, através do apoio à tradução de obras literárias, à edição de audiobooks e ebooks, bem como à modernização e transição digital das livrarias, designadamente no âmbito do PRR.

Valorizar os museus, os monumentos e o património cultural

O património cultural é uma responsabilidade coletiva. É necessária uma visão integrada e participada para as políticas sobre o património cultural e os museus, centrada na preservação da diversidade cultural, na construção da memória social e no acesso alargado à sua fruição. Estas políticas devem igualmente ter em consideração as transformações sociais e económicas e as novas tecnologias de informação e comunicação, alavancando o potencial do património cultural e dos museus. 

Neste sentido, um governo do PS implementará as seguintes medidas: 

  • Efetuar as intervenções em património cultural classificado distribuído por todo o país previstas no PRR, abrangendo um universo de 46 museus, palácios e monumentos;
  • Modernizar a infraestrutura tecnológica da rede de equipamentos culturais públicos, de âmbito nacional e municipal, conforme previsto no PRR, capacitando tecnologicamente a rede, quer ao nível de infraestrutura tecnológica, quer de recursos humanos qualificados;
  • Proceder à reorganização da Direção-Geral do Património Cultural e definir e implementar um modelo de gestão dos museus assente na sua maior autonomia;
  • Promover a digitalização de património, através do PRR, incrementando a taxa de digitalização de património cultural;
  • Criar o Museu Nacional da Fotografia, a partir dos equipamentos já existentes, com um novo modelo de gestão partilhada entre a Administração Central e a Administração Local e a instalação de dois núcleos no território nacional;
  • Criar o Museu Nacional de Arte Contemporânea;
  • Prosseguir com a criação do Aquivo Sonoro Nacional, desenvolvendo condições para a salvaguarda, conhecimento e promoção do património sonoro, musical e radiofónico português;
  • Expandir e dinamizar a política de reservas visitáveis, dando a conhecer espólios artísticos e literários que, à data, estão em locais fechados e não acessíveis ao público, tendo como objetivo, não apenas permitir a sua fruição pública, mas também desenvolver melhores condições de conservação, restauro e estudo das coleções, em estreita articulação com os centros de investigação das instituições de ensino superior;
  • Criar programas de cooperação de empresas e outras organizações privadas e públicas com museus e monumentos para partilha de competências e conhecimentos em áreas estratégicas para os equipamentos culturais, desde a área de restauro de património até projetos de transformação digital;
  • Potenciar o cruzamento de públicos através de programação diversificada (artes performativas, música, artes visuais) nos museus, monumentos e palácios, no âmbito de uma política assente na importância da experiência como alavanca de captação de públicos e também da economia cultural;
  • Reforçar abordagens interativas, inovadoras e inclusivas ao património cultural e aos acervos, nomeadamente disponibilizando meios que permitam o acesso por pessoas com deficiência e permitam uma experiência sensorial inclusiva das coleções;
  • Diversificar e intensificar as experiências dos públicos nos equipamentos culturais, através de programas já praticados com excelentes resultados, como estágios de verão nos museus e monumentos, noites em museus, aprender nos museus, entre outras iniciativas que tragam mais e novos públicos ao nosso património cultural;
  • Criar novas rotas e itinerários culturais para percorrer o património cultural e equipamentos de cultura pelo país, tendo em vista desenvolver o potencial e a competitividade dos territórios;
  • Privilegiar uma visão de conjunto para a valorização de monumentos e paisagens envolventes, nomeadamente através do alargamento de modelos existentes, estabelecidos entre o Estado e municípios, para a gestão conjunta e integrada de património cultural e natural;
  • Ampliar iniciativas que contextualizem o património histórico edificado no âmbito das características específicas do local, convidando o público a viagens culturais ao passado;
  • Lançar um programa plurianual de meios e investimentos para a reabilitação, preservação e dinamização do património cultural classificado, em articulação com as áreas do turismo e da valorização do interior, acompanhado de um mecanismo de financiamento assente na diversificação de fontes de receita;
  • Repensar os incentivos ao mecenato cultural e promover a respetiva divulgação, sensibilizando os cidadãos e as empresas para a sua existência e participação;
  • Disponibilizar o acesso e acompanhamento dos procedimentos de classificação e de inventariação de património cultural através de balcão único, simplificando os respetivos trâmites processuais.

Apoiar a criação e as artes como agentes de mudança social e territorial

A criação artística é central em qualquer comunidade humana e, portanto, ocupa uma grande centralidade nas políticas públicas de Cultura. Deve ser reconhecido o papel e a importância do Estado e das entidades públicas no apoio aos criadores e na criação das condições para a fruição culturais e para a acessibilidade dos públicos. O Estado não cria, mas deve proporcionar as condições para a criação e para a fruição cultural, bem como para a mobilização da sociedade para o investimento em bens culturais. Os criadores, artistas e demais agentes culturais encontram-se entre os que mais foram afetados pelas consequências da pandemia da doença COVID-19, tornando essencial o esforço de combate à precariedade laboral e de reforço da proteção social dos profissionais do setor da cultura. 

Para tal, um governo do PS adotará as seguintes iniciativas:

  • Proceder à implementação do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, recentemente aprovado;
  • Concretizar o potencial transformador das artes através da implementação das medidas do Plano Nacional das Artes; 
  • Estimular o trabalho em rede, envolvendo entidades públicas e privadas, através do desenvolvimento de redes de programação e de equipamentos culturais (museus, bibliotecas, teatros e cineteatros), garantindo uma aproximação transversal e global à política cultural;
  • Consolidar e alargar a Rede de Teatros e Cineteatros e o programa de apoio financeiro à sua programação;
  • Promover o apoio sustentado às artes, concretizando o novo regime de apoio às entidades artísticas;
  • Implementar medidas de apoio à programação da Rede de Arte Contemporânea, recentemente criada;
  • Promover a digitalização das artes, no âmbito do PRR, incrementando a taxa de digitalização de obras artísticas, em especial na arte contemporânea, melhorando a experiência do público e assegurando a preservação futura de obras de arte.
  • Consolidar o papel decisivo dos Teatros Nacionais Dona Maria II e São João e dos corpos artísticos do OPART (Companhia Nacional de Bailado, Coro do Teatro Nacional São Carlos, Orquestra Sinfónica Portuguesa) no quadro de uma política integrada de programação e em rede com equipamentos culturais no apoio reforçado às artes, em particular através de mais projetos sustentáveis de descentralização, de atividades e serviços educativos inovadores e direcionados à formação e diversificação de públicos, em colaboração com o Plano Nacional das Artes;
  • Proceder à requalificação dos Teatros Nacionais, através de intervenções de reabilitação e modernização;
  • No âmbito do OPART, EPE, autonomizar como unidades orgânicas para além do Teatro Nacional de São Carlos e da Companha Nacional de Bailado, também a Orquestra Sinfónica Portuguesa e os Estúdios Victor Córdon, a primeira com vista a assegurar o reforço do seu papel artístico como orquestra sinfónica, sem prejuízo do seu papel de suporte ao teatro lírico e ao bailado, os segundos, com vista a consolidar o caminho feito enquanto espaço público de desenvolvimento artístico nos domínios da música e da dança, assim permitindo que também a música possa ganhar espaço na programação da atividade dos Estúdios;
  • Promover as artes visuais contemporâneas, em especial dos artistas portugueses, nomeadamente através de:
  • Um programa de bolsas e residências artísticas para as artes plásticas;
  • Um novo museu nacional de arte contemporânea;
  • Medidas de incentivo à aquisição e colocação de obras de artistas portugueses em serviços públicos e equipamentos do Estado, com vista à sua fruição pelo público.
  • Promover a igualdade de género no setor da cultura e indústrias criativas e conferir às mulheres artistas a visibilidade e reconhecimento devido pelo seu papel na cultura e história das artes em Portugal, designadamente estabelecendo incentivos à paridade no âmbito dos apoios públicos da cultura e realizando atividades de programação dedicadas às criadoras e artistas portuguesas ao longo da história e da contemporaneidade;
  • Fomentar projetos culturais e pedagógicos que promovam e divulguem a tradição oral, performativa e popular do património literário e cultural português, com base em incentivos à criação e produção.

Promover o cinema e o audiovisual

  • Desenvolver uma estratégia integrada para a Cinemateca, incluindo a modernização do respetivo modelo de gestão, de modo a reforçar a sua missão central de preservação do cinema português e divulgação descentralizada, em rede e em cooperação com parceiros nacionais e internacionais, bem como do laboratório, adequando-o às melhores práticas de arquivo, preservação e digitalização do património, reforçando o posicionamento do Arquivo Nacional da Imagem em Movimento  nos planos internacional, de cooperação institucional e facilitação dos filmes para exibição pública;
  • Criar uma rede de exibição de cinema independente em equipamentos dotados de condições técnicas para a projeção, nomeadamente museus e monumentos nacionais, em articulação com os festivais de cinema nacionais;
  • Modernizar e simplificar os procedimentos para filmar em Portugal, através da articulação entre diferentes entidades públicas da Administração Central e Local, no âmbito da Film Commission Portugal.

Descentralizar as atividades culturais

A cultura constitui um veículo primordial para a valorização individual e coletiva, a transformação social e a coesão territorial. Importa, pois, prosseguir uma política cultural sustentada e de proximidade, promovendo uma estratégia assente na descentralização e na desconcentração territorial, de modo a incentivar o mais amplo acesso às artes. Neste âmbito, um governo do PS irá:

  • Promover a digressão da programação dos teatros nacionais, potenciando o período em que os mesmos se encontrem em requalificação para aprofundar o seu relacionamento com a rede de equipamentos e agentes culturais de todo o território nacional, com vista a consolidar as melhores experiências para o futuro da digressão da respetiva oferta artística;
  • Implementar uma nova política integrada de aquisição, gestão e exposição de obras de arte do Estado, fomentando a cooperação com entidades privadas e articulando a coleção que pertence ao Estado com coleções privadas, numa programação nacional conjunta que preveja exposições itinerantes por diversos locais do território nacional;
  • Promover uma maior interligação entre territórios e artistas, através de um mapeamento conjunto com os municípios de edifícios, terrenos, oficinas, fábricas, ateliers e outros espaços sem ocupação, identificando projetos artísticos, artistas e criadores interessados em instalar-se e criar nesses locais;
  • Implementar o Programa Saber Fazer, designadamente através da instalação do Centro Tecnológico do Saber Fazer e dos Laboratórios do Saber Fazer, com rotas associadas, no âmbito do PRR.

Internacionalizar as artes e a língua portuguesa

A capacidade inovadora e a originalidade dos criadores portugueses, em conjugação com o espaço comum de mais de 250 milhões de falantes de português, constituem eixos fundamentais para a internacionalização da nossa cultura e para a construção de uma marca internacional de Portugal, ao mesmo tempo capaz de afirmar o património histórico-cultural português, a criatividade dos nossos artistas e a competitividade da economia do país. Neste sentido, um governo do PS irá adotar as seguintes medidas:

  • Promover a internacionalização, a difusão e a exportação da cultura portuguesa, com apoios à presença dos agentes e bens culturais em eventos tidos por estratégicos no estrangeiro e no quadro das relações bilaterais e multilaterais na área da Cultura;
  • Incentivar e apoiar os agentes culturais na angariação de parcerias internacionais e mecenato cultural, através de medidas como a atribuição de apoios complementares pontuais;
  • Promover o cinema português e o setor do audiovisual como áreas estratégias da cultura e da economia nacional, envolvendo todas as entidades e agentes, nacionais e internacionais, com metas e objetivos calendarizados;
  • Consolidar os programas de apoio à tradução e edição das áreas governativas da Cultura e dos Negócios Estrangeiros, para a prossecução de objetivos estratégicos comuns;
  • Desenvolver o catálogo de promoção do património bibliográfico em língua portuguesa, facilitando a sua promoção e incentivando a participação de todos os atores envolvidos no setor do livro;
  • Estimular a criatividade entre adolescentes e jovens através da criação de prémios nacionais, nas áreas da música, do teatro, da narrativa e da poesia, para jovens autores com reconhecimento institucional, garantindo a visibilidade internacional das obras premiadas;
  • Reforçar a presença e a articulação dos organismos públicos da Cultura no âmbito da CPLP, da OEI e da UNESCO, com o objetivo de divulgar as boas práticas nacionais e facilitar o desenvolvimento e a concretização de projetos de cooperação internacional na área da Cultura;
  • Divulgar os fundos de financiamento da União Europeia disponíveis para a internacionalização e promoção da Cultura, nomeadamente através da criação de um balcão de informação de apoio aos agentes culturais.

Criar novos futuros: prospetiva e consistência orçamental

É fundamental preparar, de modo abrangente e participado, uma estratégia de antecipação e de adaptação das diferentes áreas culturais às transformações futuras, nomeadamente através da análise de tendências, que permita a definição de políticas públicas de cultura sustentáveis. Assim, um governo do PS irá:

  • Aumentar a ambição orçamental de investimento da Cultura para 2,5% da despesa discricionária do Orçamento de Estado e promover a capacitação das instituições para a captação de fundos europeus;
  • Mapear as transformações e tendências presentes e futuras com impacto nas diferentes áreas culturais e indústrias criativas, tendo como objetivo antecipar medidas de política pública para a proteção e promoção das atividades culturais e criativas; 
  • Implementar a Conta Satélite da Cultura.

Garantir o acesso dos cidadãos à comunicação social

A proliferação de novas formas de consumo de conteúdos comunicacionais torna ainda mais relevante o papel dos órgãos de comunicação social na proteção de valores socialmente partilhados e na prestação de informação rigorosa. Importa por isso garantir, antes de mais, o acesso dos cidadãos aos meios de comunicação eletrónica e a uma ampla oferta de serviços de comunicação social. Sendo que o novo quadro tecnológico, social, cultural e económico no qual se posiciona o setor da comunicação social implica um esforço de atualização e inovação, tendo em vista a promoção da qualidade dos conteúdos disponibilizados e do rigor da informação. 

Neste âmbito, um governo do PS irá:

  • Criar um Plano Nacional para a Literacia Mediática, como forma de contrariar o défice no acesso, consulta e leitura de conteúdos informativos de imprensa, e promover o combate à desinformação e à divulgação de conteúdos falsos, junto da população, com especial enfoque na população em idade escolar;
  • Proceder à revisão do atual sistema de apoios aos órgãos de comunicação de âmbito local e regional, valorizando as dimensões de apoio à digitalização da produção e à criação de novos conteúdos, bem como a formação jornalística, reconhecendo o seu contributo para a democracia no contexto nacional e local;
  • Promover a revisão da Lei de Imprensa, ajustando-a aos desafios da era digital e às novas realidades mediáticas, enquanto pilar da liberdade de imprensa.
  • Garantir o funcionamento e financiamento adequado do serviço público de rádio e televisão no desenvolvimento da sua atividade, enquanto ferramenta e plataforma global de comunicação de referência, que ocupa um lugar insubstituível na sociedade portuguesa, assegurando a prestação de uma informação continuada, isenta, equilibrada e plural, e promovendo o desenvolvimento da literacia mediática, no quadro da revisão do contrato de concessão do serviço público de rádio e televisão.

I.VI Proteção dos consumidores

Nos últimos dois anos, foram concretizados importantes progressos no reforço dos direitos dos consumidores. A extensão dos prazos de garantia dos bens móveis, a proibição da obsolescência programada, a regulação – em alguns casos pioneira na União Europeia – de ecossistemas digitais, assim como o alinhamento da política de consumidores com a transição verde, comprovam, entre outros, a centralidade da defesa do consumidor. Importa, no entanto, continuar a acompanhar as dinâmicas de consumo, que sofreram alterações no âmbito do contexto pandémico, com o objetivo de reforçar direitos, prevenir conflitos ou, quando os mesmos se verifiquem, disponibilizar condições adequadas para a sua resolução.  A política de consumidores deve ocupar um espaço decisivo na recuperação económica, a nível nacional e a nível europeu. Deste modo, dar-se-á também seguimento à ‘Nova Agenda do Consumidor’, cujas conclusões foram aprovadas no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, com enfoque na transição gémea (verde e digital), na cooperação e nos consumidores mais vulneráveis.

Nesse sentido, o Partido Socialista propõe:

  • Instituir o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e o Portal do Consumidor, numa lógica de balcão único, aprofundando e articulando ferramentas e mecanismos, existentes e a criar, por forma a reforçar a notoriedade dos direitos dos consumidores e das diferentes respostas para o seu esclarecimento e eventual resolução de conflitos;
  • Definir o Estatuto do Consumidor Vulnerável, o qual contemplará um conjunto de critérios e respetivos direitos correspondentes a esta condição;
  • Criar a Comissão das Cláusulas Contratuais Gerais, de modo a prevenir o uso de cláusulas contratuais gerais abusivas e dar visibilidade adicional aos prestadores de bens e serviços que incluem cláusulas contratuais declaradas judicialmente como abusivas nos seus contratos de adesão;
  • Rever o Código da Publicidade, definindo mecanismos para limitar o contacto de teor comercial com consumidores à sua expressa declaração de disponibilidade nesse sentido, assim como prevenir e punir as técnicas agressivas e inapropriadas de vendas e publicidade;
  • Rever o regime jurídico das ações coletivas, para proteção dos interesses coletivos dos consumidores;
  • Transmitir aos consumidores o maior conjunto de informação possível sobre a composição dos produtos agroalimentares, a sua origem, bem como o impacto ambiental da sua produção, estimulando a adoção de hábitos de vida saudáveis;
  • Definir e difundir, em cooperação com as associações de produtores e as associações de consumidores, um Índice de Reparabilidade de Produtos, prosseguindo a adoção de instrumentos que permitam ao consumidor obter informação e compará-la, no que à vida útil dos produtos diz respeito;
  • Garantir a dinamização da Rede de Apoio ao Consumidor Endividado, com o intuito de assegurar uma resposta de acompanhamento próxima, ágil e permanente em casos de sobreendividamento;
  • Avaliar o quadro regulatório das comissões bancárias, assegurando os princípios da transparência ao consumidor e da proporcionalidade face aos serviços efetivamente prestados e continuando, simultaneamente, a assegurar a inexistência de comissões associadas ao levantamento de dinheiro e outros serviços disponibilizados nas Caixas Multibanco;
  • Dar continuidade ao reforço dos recursos humanos e materiais da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, prevendo o alargamento do seu mapa de pessoal, no sentido de garantir a proteção dos consumidores e a sã e leal concorrência, e atendendo aos desafios e oportunidades da transição digital, designadamente implementando o sistema de tramitação eletrónica das contraordenações económicas;
  • Acompanhar e aprofundar o Livro de Reclamações, hoje disponível nos formatos físico, eletrónico e móvel, como instrumento crucial da política pública de defesa do consumidor, assegurando que o mesmo constitui uma base para a indemnização e não apenas para aplicação de eventual coima;
  • Criar condições para o alargamento e modernização da rede de centros de arbitragem de consumo, designadamente no que concerne à sua presença territorial e através da criação de uma plataforma digital para resolução alternativa de litígios;
  • Permitir que as entidades reguladoras determinem, mediante injunção, a restauração da situação anterior à prática da infração;
  • Apostar na promoção de iniciativas de informação, sensibilização e capacitação, dirigidas sobretudo aos consumidores mais vulneráveis e com especial enfoque em domínios que carecem de maior divulgação;
  • Continuar a fomentar a cooperação a nível europeu e internacional, fator cada vez mais relevante para a proteção dos consumidores, nomeadamente no âmbito das compras online.